Com voto de Cármen Lúcia, Bolsonaro é condenado no STF por trama golpista

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu condenar, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista.

Com o voto da ministra, a Primeira Turma da Suprema Corte chegou ao placar de 3 a 1 e já tem maioria para considerar culpado o chamado núcleo 1 – formado pelo próprio Bolsonaro, por militares de alta patente e por civis do primeiro escalão de governo.

“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, em que as pessoas saíram para passear”, declarou Cármen Lúcia, para quem Bolsonaro liderou os ataques. Para ela, os delitos de dano, organização criminosa e tentativa violenta de abolição de Estado Democrático de Direito também estariam caracterizados.

“Os fatos descritos não foram negados na sua essência”, disse a ministra. "Golpes de estados são processos sócio políticos complexos e ambíguos. Não há que se inventar normas ad hoc (regra que serve para uma situação particular) para se punir golpistas."

Também foram condenados os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros de Bolsonaro, além dos delegados da Polícia Federal (PF) Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Completam a lista de considerados culpados o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. O único voto dissonante foi o do ministro Luiz Fux, que foi favorável a punir apenas Mauro Cid. Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Voto

No voto, que durou cerca de 2 horas, Cármen Lúcia optou por linguagem objetiva e uso de poucas citações. Ao longo da leitura, a ministra foi interrompida por três apartes – dos ministros Dino, Zanin e Moraes. O último usou o tempo para rebater Fux e mostrar um vídeo de Bolsonaro ameaçando o STF durante uma manifestação.

Na introdução, Cármen Lúcia refletiu sobre a gravidade das acusações, defendeu a relevância do julgamento e até relembrou o aniversário de 40 anos, em março de 2025, do fim da ditadura militar no Brasil. “Não há imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo”, disse.

“Nossa república tem um melancólico histórico de haver poucos republicanos”, declarou a ministra do STF. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase o encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e o seu futuro, especificamente das políticas públicas e dos órgãos de Estado”.

Sem citar nomes, a ministra também cutucou Fux, autor do voto mais longo do julgamento, que durou cerca de 14 horas e foi o único favorável a absolver Bolsonaro e parte dos réus. “Eu escrevi 396 páginas, mas não vou ler tudo, presidente, só um resumo. Não se preocupe”, brincou.

No julgamento, Cármen Lúcia também decidiu negar os pedidos da defesa. Para ela, a Primeira Turma do STF tem competência para julgar o caso, não houve cerceamento de defesa e a delação premiada de Mauro Cid é válida.