Luiz Fux vota pela absolvição de Augusto Heleno de todos crimes da trama golpista
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional é acusado de cinco crimes envolvendo a tentativa de golpe de Estado
Publicado: 10/09/2025 às 23:04
Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Heleno havia sido denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, ele teria integrado o núcleo estratégico das articulações golpistas e participado de movimentos voltados à ruptura democrática.
Entre os elementos usados pela acusação está uma agenda apreendida na residência de Heleno, que continha anotações de teor considerado golpista. No entanto, para Fux, o material não tem força probatória suficiente para sustentar a denúncia.
O ministro destacou que o caderno não comprova a participação ativa de Heleno em um núcleo de execução. Citou ainda argumentos da defesa, segundo os quais a ordem das páginas teria sido alterada pela Polícia Federal, o que teria distorcido a interpretação do documento.
“Ainda que se trate de uma sugestão para que o Ministério da Justiça solicitasse à AGU um parecer de urgência sobre a legalidade de uma ordem judicial, não há comprovação de que tais registros configurem crime. A defesa apontou que a Polícia Federal alterou a sequência das páginas, sugerindo indevidamente uma evolução linear de associações”, afirmou Fux.
Com esse voto, Heleno se soma à lista de réus para os quais Fux defendeu absolvição em todas as acusações, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
O cenário é distinto para outros investigados. Até agora, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, já contam com maioria de votos para condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Luiz Fux vota pela absolvição de Augusto Heleno de todos crimes da trama golpista
- Fux vota pela absolvição total do ex-ministro Anderson Torres
- Fux vota por absolvição de Paulo Sérgio Nogueira em julgamento sobre tentativa de golpe
- STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do estado de Direito com voto de Luiz Fux
Enquanto Fux pede absolvição ampla para alguns dos principais nomes do governo Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação em todas as frentes. Ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do 1ª turma do STF.
