Bolsonaro e Trump: julgamento do golpe têm reflexos internacionais

Manifestante usando máscara representando o presidente dos EUA, Donald Trump, se apresenta durante evento em apoio à soberania nacional realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, Brasil, em 25 de julho de 2025. ( Foto:Miguel SCHINCARIOL/AFP)

A análise do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganha uma nova dimensão ao ser observada sob o viés das ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O economista Sandro Prado aponta que a intensa cobertura pública do caso, com sessões televisionadas e um escrutínio internacional crescente, tornou-se um ponto de atrito diplomático, com o governo dos EUA, sob o comando de Trump, vinculando medidas comerciais e sanções ao andamento do processo.

Prado relembra que Trump impôs uma tarifa geral de 10% em abril e, em julho, a elevou para 50% especificamente sobre o Brasil, alegando que o governo e o STF estariam ferindo “liberdades civis” ao processar Bolsonaro. Adicionalmente, o presidente americano adotou sanções pessoais contra o ministro Alexandre de Moraes, usando o guarda-chuva da "Global Magnitsky Act", que permite a punição de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

Confronto Jurídico e Político
O economista Sandro Prado destaca que, no âmbito jurídico norte-americano, a base legal das tarifas impostas por Trump está sob questionamento. "Uma decisão da Corte de Apelações limitou o uso da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) para impor tarifas", ele diz, explicando que o governo de Trump pediu ao Supremo dos EUA para restabelecê-las com urgência. Essa ação demonstra, segundo Padro, "sinais de incerteza regulatória" em relação à chamada "resposta necessária" ao STF.

No Brasil, o processo se desenrola com "transmissão e peças públicas", o que, de acordo com o economista, dificulta a utilização de argumentos de segredo ou arbitrariedade procedimental. A alta visibilidade do julgamento, que reforça a imagem de um poder controlando desvios de outro, pode levar a um veredito com "pena significativa em caso de condenação".

Do ponto de vista político doméstico, a retaliação tarifária e as sanções foram percebidas como "ingerência externa", o que pode, ironicamente, “fortalecer a coesão interna do governo e do STF”.

1 / 1

< >

Fragilidades
A justificativa de Trump e de seus aliados, como o deputado Eduardo Bolsonaro, para as punições, enfrenta várias fragilidades, conforme a análise de Sandro Prado.

1. Fato: O rito do processo tem sido público, com sessões transmitidas e votos fundamentados. "Isso acaba com a tese de que sanções seriam uma espécie de remédio contra um processo arbitrário", afirma Padro. Ele ressalta que as acusações se baseiam em tipificações penais previstas nas Leis 14.197/2021 (que define crimes contra o Estado Democrático de Direito) e 12.850/2013 (organização criminosa).

2. Jurídico nos EUA: O alicerce das tarifas está sob disputa judicial. O economista lembra que se a Suprema Corte mantiver a limitação imposta pela instância inferior, o "suporte jurídico central das punições" cairá, o que pode reverter as sanções.

3. Política internacional: As sanções a um juiz estrangeiro por um processo penal doméstico têm sido vistas como interferência. Isso, segundo Padro, reduz a possibilidade de outras nações apoiarem as punições.

O economista conclui que a tese de "punir o Brasil porque o STF persegue tende a perder tração quanto mais o processo exibir garantias de devido processo". No entanto, ele pondera que "uma condenação pode intensificar a controvérsia diplomática e a imposição de novas sanções econômicas ao Brasil".