Secretário de Planejamento diz que 50% das emendas não são pagas por impedimento técnico

Na expectativa da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco para 2026, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), Fabrício Marques, comentou a respeito das principais mudanças feitas pela gestão de Raquel Lyra para o próximo ano.

Em visita ao Diario de Pernambuco, o secretário da pasta que elaborou a LDO afirmou que, hoje, pelo menos 50% das emendas de 2025 não conseguem ser pagas por impedimento técnico. E são exatamente relacionadas às emendas parlamentares as únicas alterações importantes da Lei de 2026.

“Tem todo um debate de emenda parlamentar, inclusive cria-se uma discussão como se o governo do estado não tivesse interesse em executar as emendas, mas em grande parte o desafio das emendas são os desafios da execução”, relatou o secretário.

Segundo Fabrício, além de muitas não estarem na estratégia de investimento do governo, no processo de execução das emendas a gestão encontra problemas do ponto de vista cartorial. “São problemas como um beneficiário ser uma instituição que não tem certidão ou um município que não manda para o órgão o plano de trabalho”.

“Entre as principais dificuldades estão a falta de documentação, de instrução, falta de projeto, falta de certidão mínima para receber um recurso público indicada pela legislação, não possuir o plano de trabalho da emenda específica ou o objeto da instituição ser incompatível com o órgão público em que foi colocada a emenda. Tudo que dificulta a execução da emenda”, contou o secretário.

 

Outra mudança nas emendas parlamentares, apresentada na proposta para 2026 diz respeito ao número de alterações permitidas a serem feitas na Assembleia. Hoje, são autorizadas até nove modificações, inclusive de mudança de beneficiário. É proposto somente dois ciclos de alteração durante o ano, em março e julho.

“A Assembleia aprova as emendas, o Executivo já começa o ano trabalhando para executar, chega em março, o estado apresenta as emendas que se mostraram com dificuldades legais para execução. Os parlamentares fariam uma alteração, a emenda “rodaria” por mais três meses e, se não tiver sucesso, a gente apresenta em julho uma nova prestação das dificuldades com as emendas e dá um tempo para executar”, detalhou..

A mudança do valor mínimo das emendas é outra proposta na LDO de 2026 “para não existir uma pulverização grande como atualmente”, que seria um elemento que dificulta ainda mais a execução das emendas, de acordo com o secretário.

“Na proposta teríamos a alteração do valor mínimo de R$ 20 mil para R$ 100 mil para as instituições sem fins lucrativos e para as demais, basicamente o município, para R$ 250 mil”.

LDO
Já em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a LDO dita as regras da execução do orçamento. Se não aprovada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não poderá ser elaborada, uma vez que a Constituição exige que suas diretrizes sejam seguidas.

Elaborada pela Seplag, entre os pontos obrigatórios da Lei estão a definição de metas e prioridades da administração, regras para contingenciamento, projeções fiscais e critérios para execução de despesas.

“Nós mandamos os grandes números já na LDO, quanto vai ser a projeção de arrecadação, o que significa que deve ser teoricamente, por regra, a despesa, o máximo da despesa pública em 2026 e os grandes números da dívida”, detalhou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

“Na LDO tem como é que pode ser feito uma emenda parlamentar, como é que deve ser a construção de realocação orçamentária, os grandes números, os riscos fiscais... ela é a regra do jogo”, comentou Fabrício.

Nesta terça-feira (12), o secretário estará presente em audiência pública na Assembleia para discutir o tópico. Atualmente, a LDO 2026 está em análise na Comissão de Finanças no Legislativo e até o fim de agosto o parecer final do colegiado deve ser entregue.

Regida pela LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem até 5 de outubro para ser enviada pelo Poder Executivo à Alepe. Nela, o orçamento e a distribuição de recursos serão aprofundados, detalhando os valores antes apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ouvir para Mudar retorna em agosto
Em agosto, o Programa de Consulta Popular ‘Ouvir para Mudar’ será promovido nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco, por iniciativa do Governo do Estado. Em sua segunda edição, o programa agora foca na LOA de 2026, com o objetivo deixá-lo “ainda mais qualificado sobre o que tem sido esses últimos anos”, diz o secretário.

“Essa escuta à população vai nos ser um balizador, naturalmente, dentro do que a gente (Governo do Estado) já vinha fazendo, para ajustar essa LOA, para que de fato esteja aderente ao que a população quer. Até porque algumas das demandas que foram feitas lá em 2023, a gente já colocou na rua ou já entregou”, contou o líder da pasta.

O evento aberto ao público, contará com um balanço das ações entregues pela gestão estadual desde a escuta de 2023. Além disso, durante as reuniões, cidadãos pernambucanos acima de 16 anos e com o CPF regularizado poderão votar a proposta de sua preferência entre as prioridades de iniciativas e obras para 2026 em suas regiões.

Desejando a democratização do processo de coleta das sugestões da população, também foi disponibilizada a plataforma ouvirparamudar.pe.gov.br, já disponível para a votação das propostas.

O ‘Ouvir para Mudar’ terá início no Sertão, a partir da próxima quinta-feira (14), nos municípios de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Ouricuri, Sertão do Araripe. Até o fim deste mês, com datas a serem definidas pela gestão, serão percorridos os municípios de Salgueiro, no Sertão Central; Floresta, Sertão de Itaparica, além da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata Norte e Sul, Agrestes Central, Meridional e Setentrional, e Sertões do Moxotó e do Pajeú.