Lula acusa Nikolas de defender crime organizado com vídeo do Pix; deputado ameaça processo

Sem citar nominalmente o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o parlamentar "defendeu o crime organizado" no episódio do vídeo viral lançado por Nikolas em janeiro, em que faz especulações sobre uma suposta taxação do Pix.

"Tem um deputado que fez uma campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs, e agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia nesta sexta-feira, 29.

O deputado postou em seu perfil do X (antigo Twitter) o trecho da entrevista, afirmando que Lula cometeu "canalhice" ao fazer a afirmação, que categorizou como "mentira torpe, criminosa e irresponsável". "Irei à Justiça para que responda por essa difamação assim como farei com todos os demais - estou compilando tudo", prometeu o deputado.

O Palácio do Planalto foi procurado para comentar a manifestação mas não respondeu até a publicação deste texto.

Lula comentava sobre a megaoperação contra o crime organizado foi deflagrada nesta quinta-feira, 28, por diversos órgãos públicos em cooperação, contra a infiltração do crime organizado na economia formal. A ação foi a maior do tipo na história do País e mirou o setor de combustíveis e instituições financeiras sediadas na avenida Faria Lima, situada na capital paulista.

Só na região, principal centro financeiro do País, estão 42 alvos da operação, entre fintechs, corretoras e fundos de investimentos. A estimativa é que a organização criminosa, ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), tenha movimentado R$ 52 bilhões no período investigado, blindando os recursos por meio de 40 fundos de investimentos.

Em coletiva de imprensa sobre a ação, o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, também não citou nominalmente o deputado, mas afirmou que as informações falsas propagadas por ele, de que o governo passaria a "taxar" o Pix, beneficiaram a rede criminosa.

"As operações de hoje (quinta) mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado", disse.

Em janeiro deste ano, o deputado publicou um vídeo que em pouco tempo viralizou, em que propagava informações enganosas e distorcidas sobre normativa da Receita Federal que passou a valer naquele mês. A regra, publicada em setembro do ano passado ampliava o monitoramento de transações financeiras, estendendo às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de informações que todas as instituições financeiras têm há mais de 20 anos no Brasil.

Ao longo do vídeo, Nikolas afirma que a norma da Receita era uma "quebra de sigilo mascarado de transparência", e omite informações sobre o Pix, o Imposto de Renda e o sistema de fiscalização da Receita. Na ocasião, a gravação alcançou mais de 300 milhões de visualizações. Veja a checagem do Estadão Verifica sobre o tema.

"O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos: a Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela de mentiras e de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento", disse Barreirinhas afirmando que apesar de todo o esforço, não conseguiram "reverter essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava".

Com a repercussão negativa e uma enxurrada de críticas, o governo recuou e revogou a norma alguns dias depois. Petistas avaliaram na época que o deputado saiu como "herói" da história.

Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas, seriam reportadas à Receita. A medida permitia controle e fiscalização mais efetivos dessas transações, visando coibir sonegação.

Segundo a investigação que culminou na megaoperação desta quinta-feira, o crime organizado se aproveitava de "brechas" na regulação das fintechs.

"A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada", diz a Receita Federal.

A investigação mostra que transferências milionárias foram realizadas entre instituições investigadas, sem que seja possível identificar a origem e os destinatários dos recursos movimentados.