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Lei do Licenciamento Ambiental: saiba como votaram os deputados de Pernambuco

O projeto de regularização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a 116

Mariana de Sousa

Publicado: 17/07/2025 às 12:49

Câmara dos Deputados/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Na madrugada da quinta-feira (17), a Câmara Federal aprovou, por 267 votos a 116, o texto base do projeto de regularização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza exigências e prazos para conceder licenças ambientais e também propõe a criação de novos tipos de licença.

A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula (PT), já havia sido aprovada pelos parlamentares do Senado Federal. O Ministério do Meio Ambiente, que tem como responsável a ambientalista por Marina Silva, é contra a decisão.

Confira como votaram os parlamentares pernambucanos:

Deputados que votaram 'sim':

  • André Ferreira (PL-PE)
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • Fernando Rodolfo (PL-PE)
  • Guilherme Uchoa (PSB-PE)
  • Mendonça Filho (União Brasil-PE)
  • Ossesio Silva (Republicanos-PE)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Deputados que votaram 'não':

  • Carlos Veras (PT-PE)
  • Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  • Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  • Lucas Ramos (PSB-PE)
  • Maria Arraes (Solidariedade-PE)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Em nota, a ministra Marina comentou sobre o aprovação do PL:

"Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas", declarou.

A ministra afirmou que a medida "impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica". E também pediu que asociedade se mantenha mobilizada, e reiterou o trabalho de seu ministério:

"O governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental", finalizou.

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