Uso político das emendas parlamentares influencia nas eleições

Deputados e senadores votam vetos do presidente da República (Lula Marques/Agência Brasil)

O uso político das emendas, especialmente em ano pré-eleitoral, segundo o cientista político e economista, Sandro Prado, tem “implicações diretas sobre a competição eleitoral”. “Deputados e senadores tendem a concentrar recursos em redutos eleitorais, utilizando obras e serviços financiados por emendas como ativos eleitorais personalizados, mesmo que desvinculados de políticas públicas estruturadas”, afirma.

O resultado disso, nas palavras do especialista, é uma campanha eleitoral financiada pelo Tesouro Nacional, “com direito a inauguração, faixa de agradecimento e selfie no Instagram”.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo encomendado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), avaliou que há poucos indícios de que os recursos das emendas gere algum "efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos”.

“O impacto social dessas emendas é, em muitos casos, residual ou concentrado, não provocando transformações estruturais nas regiões beneficiadas”, observa o cientista político e economista, Sandro Prado.

Gastos tiveram crescimento
Segundo uma análise preliminar do estudo do Ipea, de 2014 a 2023, ocorreu um aumento significativo de despesas empenhadas por emendas parlamentares federais.

Em 2014 o valor somado foi de R$ 2,7 milhões, enquanto chegou à R$ 125 milhões em 2023, segundo o estudo.

De acordo com o Ipea, o crescimento do gasto público proveniente de emendas parlamentares se dá por mudanças institucionais que alteraram a distribuição de poderes sobre o orçamento.

“Se antes o Poder Executivo era quem tinha a decisão final, agora é obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais e de bancada, sendo que pelo menos 50% delas devem ser aplicadas na saúde. Além disso, emendas individuais têm uma modalidade de repasse que dispensa a associação a programas do governo federal (as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”)”, afirma a pesquisa.

Recursos devem ir para obras ou serviços

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

As emendas federais são direcionadas ao orçamento da União, emendas estaduais ao orçamento dos estados e emendas municipais ao orçamento de cada cidade.

No caso das federais, entre os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União estão as emendas individuais, conhecidas como emendas Pix, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, em que cada deputado federal ou senador destina os recursos; as emendas de bancadas dos estados e Distrito Federal, onde os parlamentares dos estados, em conjunto, fazem a destinação; e as emendas de comissões permanentes do Congresso, nas quais comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentar sugestões de destinação de recursos.