Emendas parlamentares se tornaram moedas de troca para o Legislativo

Congresso Nacional busca revogar o decreto e deu prazo de 10 dias para o Governo Federal apresentar alternativas. (Lula Marques/Agência Brasil)

“Mais do que simples moeda de troca, as emendas se transformaram no centro gravitacional da política orçamentária brasileira, com impactos diretos sobre a autonomia do Executivo, a coerência das políticas públicas e a accountability (obrigação dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões) dos representantes eleitos”. A análise do cientista político e economista Sandro Prado demonstra como as emendas parlamentares alimentam o “toma lá, dá cá” da política, sobretudo em ano pré-eleitoral.

De acordo com Prado, em um contexto em que os partidos políticos são pouco “programáticos", as emendas são um “recurso altamente valorizado para garantir apoio político, especialmente em votações de interesse do governo”.

Hoje, tanto o presidente Lula (PT) quanto a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), vivenciam embates com parlamentares tendo a liberação das emendas como pano de fundo das discussões.

Se no cenário federal em meio à derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o governo federal pagou apenas na última semana de junho R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares para senadores e deputados federais, incluindo um montante de R$ 24 milhões para emendas do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A previsão é que as emendas federais, este ano, ultrapassem os R$ 50 bilhões.

Em Pernambuco, o governo de Raquel Lyra liberou recentemente, R$ 188 milhões da verba para concluir o pagamento das emendas de 2024, após o desgaste com a Assembleia, especialmente em relação à aprovação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão que está travado no legislativo desde março deste ano.

Para Prado, o pagamento do montante ao Congresso em paralelo à derrubada do decreto do IOF se caracteriza como “uma medida crucial para a estratégia fiscal do governo. “Essas emendas foram liberadas como quem molha a mão antes de pedir um favor”, sentencia.

Já em Pernambuco, segundo o especialista, esse movimento evidencia a fragilidade institucional na articulação entre Executivo e Legislativo, que tem mostrado que a forma de governar de Raquel vem sendo “condicionada à liberação de emendas, especialmente após a institucionalização das emendas impositivas nas constituições estaduais”.

Prado não enxerga avanço democrático, mesmo com o Legislativo mais “protagonista”. Segundo ele, “se observa menos protagonismo institucional e mais protagonismo individual. Cada parlamentar atua como prefeito honorário de sua base eleitoral, com suas prioridades”.

Ao analisar os cenários, o cientista político Hely Ferreira também avalia que permanece a prática política do “toma lá, dá cá” que privilegia os interesses individuais em detrimento do interesse público.

“Os interesses pessoais e familiares estão muito mais pautados e priorizados do que as questões públicas, daí a sociedade assiste esse cenário de uma moeda de 'toma lá, dá cá”, que parece não ter fim", afirmou Ferreira.