Saiba quais projetos de Raquel Lyra foram aprovados pela Alepe neste semestre

Governadora Raquel Lyra enviou 16 projetos à Alepe (Foto: Rafael Vieira/DP Foto)

Apesar dos embates vividos entre os deputados estaduais e a governadora Raquel Lyra (PSD) nos últimos meses, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou quase todos os projetos de autoria do Executivo no primeiro semestre deste ano, com apenas um texto ainda em tramitação: o empréstimo de R$ 1.5 bilhão.

Das 16 propostas do Executivo que chegaram na Casa nos últimos seis meses, 14 são projetos de Lei Ordinária (PLO), e duas são Leis Complementares (PLC). Lyra indicou, ainda, o novo presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Empréstimo

O pedido de operação de crédito na ordem de R$ 1.5 bilhão (PLO 2692/2025) foi enviado à Alepe ainda em março pela vice-governadora Priscila Krause (PSD), exercendo a titularidade do Executivo durante um recesso de Raquel, e tem sido motivo de discórdia na Casa.

A bancada de oposição acusa a governadora de ineficiência e falta de transparência por este já ser o terceiro empréstimo bilionário autorizado pela Alepe desde 2023, e o Palácio possuir cerca de R$ 9 bilhões para captar se consideradas as contratações permitidas ainda na gestão de Paulo Câmara.

O Governo do Estado é criticado, ainda, por condicionar a realização de obras estruturantes à autorização deste empréstimo, apesar do último ter a mesma finalidade quando foi aprovado.

Hoje, o projeto está travado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) analisa as respostas do pedido de informações para voltar a pautar o PLO no colegiado. O Palácio, no entanto, ameaça uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar.

Reajustes e gratificações

O PLC 2968/2025 reajustou o piso salarial dos profissionais da rede estadual de educação. O projeto acabou sendo pego na onda de esvaziamentos do plenário da Alepe e gerou protestos de professores, o que serviu como ponto de virada para os textos voltarem a ser votados em meio ao impasse entre os poderes.

A proposta complementar 2831/2025 cria gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e dispõe sobre a aposentadoria de policiais civis. Já o PLO 2695/2025 reajusta o salário de servidores de apoio e assessoramento do Governo.

Administração e finanças

O PLO 2994/2025 abriu crédito suplementar de R$ 100 milhões no Orçamento Fiscal, cujo R$ 80 milhões será utilizado pela Secretaria de Turismo e Lazer e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para custear eventos culturais relacionados ao São João. Já o PLO 2633/2025 abriu crédito de R$ 100 mil para a Procuradoria-Geral de Justiça.

A proposta 2693/2025 foi responsável por adequar o Plano Plurianual, aprovado em 2024, e o Orçamento de 2025 aos programas “Inova PE”, “Águas de Pernambuco” e “PE na Estrada”, e o PLO 3007/2025 criou novas Organizações Militares Estaduais.

Doações

A maior parte dos projetos de lei do Executivo envolvem a doação ou concessão de imóvel a municípios ou entidades. As cidades citadas nos PLO 2635, 2969, 2970 e 2971 são Olinda, na Região Metropolitana do Recife; Inajá, no Sertão; e Gameleira, na Mata Sul.

Já os projetos 2634 e 3006 autorizam o Governo a ceder estruturas para a Associação Casa do Estudante de Pernambuco e para a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE), respectivamente.

Ainda, o PLO 2967 autoriza o Estado a transferir para a União o domínio sobre o trecho da PE-424 que conecta o município de Correntes à divisa do Estado de Alagoas.