Oposição na Alepe acusa Raquel de ineficiência na gestão de recursos
Deputados de oposição à Raquel Lyra dizem que o Governo não precisa de novo empréstimo de R$1,5 bilhão. Segundo os parlamentares, a governadora ainda não usou empréstimos antigos e apontam desvio de finalidade para R$ 611 mil.
Publicado: 27/05/2025 às 17:36
Presidentes da principais comissões da Alepe apresentaram dados e documentos sobre os empréstimos do Governo Raquel Lyra. (Nivaldo Fran/DP Foto)
Na manhã desta terça-feira (27), os presidentes das principais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco reuniram a imprensa para defender que o Governo do Estado não precisa de um novo empréstimo de R$1,5 bilhão com urgência, como vem alegando. Os parlamentares apresentaram dados indicando que a Alepe já havia autorizado um acumulado de R$1,7 bilhão, que se somam a outro empréstimo de R$1,1 bilhão feito junto ao Tesouro Nacional.
Estavam presentes os deputados Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, Mário Ricardo (Republicanos), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Antônio Coelho (UB), presidente da Comissão de Finanças. Esse último fez a apresentação argumentando existir não só ineficiência do Governo Raquel Lyra na gestão dos recursos, como também desvio de dinheiro para finalidades distintas das que foram autorizadas.
Segundo Coelho, a coletiva é uma reação às acusações de que a Alepe estaria travando o trabalho do Governo do Estado. “O que a Assembleia faz é contribuir com o desenvolvimento de Pernambuco. Ao ver este Poder ser atacado injustamente por uma guerra de narrativas falaciosas, encontramo-nos forçados a fazer essa defesa da nossa atuação. Esta Casa já foi muito generosa com o Poder Executivo, mas é evidente que a gente tem que ter o escrutínio e cumprir o nosso papel institucional quando observamos tamanhas transgressões e deficiências na aplicação de recursos públicos”, comentou.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças disse que o saldo restante de empréstimos do Governo de Pernambuco neste ano é de R$416 milhões, levando em consideração que o seu limite total de empréstimos para 2025 é de cerca de 1,5 bilhão, segundo o Tesouro Nacional, e que 1,1 bilhão já havia sido solicitado em abril. Coelho afirmou que a Alepe até pode autorizar o pedido de R$1,5 bilhão, mas o Governo não poderia usá-lo neste ano.
De acordo com os deputados, do R$1,7 bilhão que havia sido autorizado pela Alepe desde 2023, apenas R$600 milhões haviam sido efetivamente contratados pelo Governo de Pernambuco até março de 2025, restando ainda R$1,1 bilhão para ser retirado até julho deste ano. No entanto, para que esse novo reembolso aconteça, a Alepe exige que o Governo comprove a aplicação de todos os valores já recebidos.
O deputado Waldemar Borges se queixou da falta de informações e da demora de respostas do Governo, de modo que a Casa ainda não sabe dizer completamente de que forma foi usado o dinheiro retirado até agora. Dos R$600 milhões contratados, R$526 milhões já haviam sido empenhados em despesas, sendo que apenas R$64 milhões teriam sido usados para os fins previstos na lei autorizativa do empréstimo, e R$462 milhões teriam sido usados fora da lista original de fins aprovados.
Ainda segundo a explanação do deputado Antônio Coelho, o empréstimo concedido por meio da Lei nº 18.151/2023 deveria ser destinado ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e qualquer aplicação ou alteração do seu destino final deveria ser comunicado ao Poder Legislativo. No entanto, conforme explicaram os deputados, o Governo fez três modificações no texto original, sendo apenas a última delas, feita em maio deste ano, comunicada à Alepe.
Dessa forma, todas as despesas realizadas fora da lista original de programas entre a comunicação original, de janeiro de 2023, e a comunicação de atualização, de maio de 2025, estão sendo consideradas em desrespeito à lei do empréstimo. Entre os recursos utilizados sem a devida comunicação à Alepe, os deputados dizem ter observado a despesa de R$611 mil para a “adequação das instalações da Secretaria da Casa Civil”, que alegam estar fora do âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.
O deputado Alberto Feitosa revelou que a Alepe vai questionar o uso desses R$611 mil no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando desvio de finalidade dos recursos emprestados. “Vamos entrar com uma representação no TCU para que a Corte estabeleça a devida apuração e, se nós estivermos certos, sejam feitas as devidas sanções. Quem sabe até a Caixa Econômica suspenda a operação”, alertou ele.
