Justiça nega ação e mantém cassação de ex-prefeito de Camaragibe

O ex-prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira. (Foto: Divulgação)

A 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, no Grande Recife, negou pedido do ex-prefeito Demóstenes e Silva Meira para anular o processo de cassação de seu mandato. Meira sofreu impeachment e teve mandato cassado em 2019 após ser acusado de desvio de dinheiro.

A defesa do ex-gestor alegava "graves nulidades e ilegalidades" no decorrer do processo de cassação do mandato na Câmara Municipal de Camaragibe.

Entre elas: cerceamento de defesa, a participação indevida do presidente da Câmara Municipal na comissão e a não observação da proporcionalidade partidária para fins de formação da comissão processante.

Na sentença, a juíza Alexandra Loose destaca que o objeto da ação se trata de julgamento político e que, devido ao princípio da separação dos poderes, analisou apenas a legalidade do procedimento. "Entendo pela inexistência das ilegalidades apontadas pelo autor na inicial no procedimento de cassação de seu mandato eletivo", resume.

Operação

O processo de impeachment contra Demóstenes Meira foi aberto após ele ter sido alvo da Operação Harpalo, da Polícia Civil de Pernambuco, que investigou crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Os investigadores apuraram irregularidades encontradas em nove contratos auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

"Foram feitas fraudes em licitação, documentações indevidas e irregularidades na execução dos contratos. Ocorreram deficiências de projetos, já que não há controle interno do município", disse o gerente de Auditoria de Obras Municipais, Paulo Henrique Cavalcanti, à época.

"O prefeito também direcionava licitações para duas empresas. Ou seja, constatamos a dispensa irregular dos trâmites", disse, na ocasião, a delegada Jéssica Ramos, que presidia a investigação. O esquema pode ter desviado R$ 64 milhões dos cofres públicos.

Polêmicas

O ex-prefeito de Camaragibe também ficou conhecido por se envolver em casos polêmicos na cidade. Em 17 de fevereiro de 2019, por exemplo, Meira convocou os servidores comissionados para participar do desfile do bloco Canário Elétrico, em Camaragibe, onde a noiva dele, Taty Dantas, que também era secretária de assistência social na cidade, iria cantar.

A contratação de Taty Dantas ocorreu a partir do pedido do então prefeito, segundo secretário. Em mensagens, Meira afirmava que filmaria o evento para saber quantos comissionados compareceriam.

Em outubro de 2018, Meira também se envolveu em uma confusão com fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na ocasião, uma obra de construção de estrada no Parque de Aldeia dos Camarás foi considerada ilegal, com o município sendo multado.

Meira compareceu ao local e tentou impedir a fiscalização. Aparentemente alterado, ele determinou que os funcionários continuassem a obra e xingou um fiscal da CPRH. A obra foi paralisada com a chegada da Polícia Militar (PM).