Operação Hárpalo
Prefeito de Camaragibe participou de desvio de finalidades em contratos milionários, diz Polícia
Por: José Matheus Santos
Publicado em: 27/03/2019 11:19 | Atualizado em: 27/03/2019 13:34
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O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), é um dos investigados no esquema que teria desviado finalidades de parte dos R$ 64 milhões de contratos. Além dele, o secretário de Infraestrutura e Obras de Camaragibe, Silvano Queiroz, e outros 18 agentes públicos também estão sendo investigados no âmbito da Operação Hárpalo, deflagrada na manhã da terça-feira (26), que investiga práticas de fraudes em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chegou a pedir a prisão preventiva e o afastamento do prefeito do cargo por 90 dias, mas teve o pedido negado pelo desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que alegou que não havia risco ao erário público, pois a prática foi feita em 2017. As auditorias foram realizadas no ano de 2018.
"Solicitamos a prisão de todos os alvos e o afastamento dos integrantes do serviço público, mas o desembargador considerou medidas excessivas", explicou a delegada Silvana Lelis, uma das responsáveis da Operação Harpalo.
As empresas favorecidas na concorrência de licitações, que estavam em conluio, eram C.A Construções Civis e a Esfera Construções. "O prefeito também direcionava licitações para duas empresas. Ou seja, constatamos a dispensa irregular dos trâmites", disse a delegada Jéssica Ramos, presidente da investigação. Os empresários Carlos Augusto Bezerra da Lima e a esposa dele, Joelma Soares Gomes da Silva, são os próprietários da CA, enquanto Severino Ramos da Silva e Luciana Maria da Silva, antes funcionários do casal Carlos e Joelma, seriam donos de fachada da empresa Esfera, concorrente na licitação, mas já com a vitória certa para a CA no processo licitatório.
"Solicitamos a prisão de todos os alvos e o afastamento dos integrantes do serviço público, mas o desembargador considerou medidas excessivas", explicou a delegada Silvana Lelis, uma das responsáveis da Operação Harpalo.
Investigadores apuram irregularidades encontradas em nove contratos auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Os contratos do setor de engenharia são referentes ao ano de 2017 e eram voltados para a manutenção do edifício-sede da Prefeitura de Camaragibe, limpeza urbana e de escolas municipais. Somados, os contratos resultam em R$ 33 milhões. "Foram feitas fraudes em licitação, documentações indevidas e irregularidades na executação dos contratos. Ocorreram deficiências de projetos, já que não há controle interno do município", disse o gerente de Auditoria de Obras Municipais, Paulo Henrique Cavalcanti.
Em relação à fiscalização de serviços gerais do setor metropolitano, o TCE também apura irregularidades em contratos que somam R$ 31 milhões. Os serviços, em teoria, seriam para a compra de medicamentos, suplementos hospitalares, material gráfico, publicidade e propaganda, merenda escolar e locação de imóveis. "Houve execução diferente do que foi posto no contrato", afirmou o auditor Elmar Pessoa, responsável pela fiscalização da Gerência Metropolitana Sul do Tribunal de Contas de Pernambuco.
As empresas favorecidas na concorrência de licitações, que estavam em conluio, eram C.A Construções Civis e a Esfera Construções. "O prefeito também direcionava licitações para duas empresas. Ou seja, constatamos a dispensa irregular dos trâmites", disse a delegada Jéssica Ramos, presidente da investigação. Os empresários Carlos Augusto Bezerra da Lima e a esposa dele, Joelma Soares Gomes da Silva, são os próprietários da CA, enquanto Severino Ramos da Silva e Luciana Maria da Silva, antes funcionários do casal Carlos e Joelma, seriam donos de fachada da empresa Esfera, concorrente na licitação, mas já com a vitória certa para a CA no processo licitatório.
Todos os bens dos investigados foram bloqueados, incluindo os do prefeito de Camaragibe e o secretário de Infraestrutura, por conta de suspeitas de lavagem de dinheiro. O gestor Demóstenes Meira ainda sofreu busca e apreensão nas residências de Recife e Gravatá, no Agreste. Na casa de Gravatá, foram encontradas mais de 100 pastas e documentos que deveriam estar na Prefeitura. Meira ainda teve um veículo do modelo BMW apreendido, de acordo com a delegada Jéssica Ramos, da Polícia Civil. Já na casa de Silvano, foi encontrada, entre outros bens, uma pistola de chumbinho.
Ameaças
Duas medidas protetivas foram expedidas por conta de ameaças feitas por pessoas ligadas ao prefeito Demóstenes Meira. Um dos autores das ameaças foi, segundo a delegada Jéssica Ramos, foi Wilson Freitas, assessor técnico comissionado do prefeito, que está proibido de comparecer ao prédio da Prefeitura por decisão da Polícia Civil. Uma das duas testemunhas é um vereador do município, de nome não revelado, que teria testemunhado práticas ilícitas.
"Foram ameaças com relação a não falar nada do que elas (as testemunhas) soubessem e relacionada a tomarem cuidados com o que poderiam acontecer", disse a delegada Jéssica Ramos. "Podem ser consideradas até mesmo o risco de ter a integridade física ferida", declarou Ramos sobre a possibilidade de risco de morte de testemunhas.
Operação
Na manhã desta terça-feira (26), o secretário de Infraestrutura e Obras de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado do cargo após medida cautelar emitida no âmbito da Operação Harpalo, deflagrada pela Polícia Civil. A ação investiga supostos crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Um dos alvos de busca e apreensão foi a Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.
“Tudo ocorria na gestão do atual prefeito Demóstenes Meira. Por enquanto, não conseguimos o afastamento dele do cargo. Ele não foi convocado para ser ouvido ainda, mas provavelmente será chamado a depor”, explicou o delegado Jean Rockfeller, da Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela operação.
Foram expedidos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “O mandado de medida protetiva se deu porque o prefeito e o assessor dele não podem se aproximar de testemunhas”, declarou o delegado.
Foram apreendidos computadores, documentos, um carro BMW pertencente ao prefeito Meira, e outros veículos de luxo. “Posteriormente, poderemos tentar o retorno desses bens para o estado para ressarcir os possíveis desvios feitos pelos investigados”, afirmou o delegado Jean Rockfeller. Além de Camaragibe, foram realizadas ações em São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Gravatá e em Natal (RN).
As investigações iniciaram em dezembro de 2018. As apreensões foram encaminhadas para a sede do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife. 90 policiais e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fizeram parte das diligências.
Respostas
Respostas
Em nota, nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Camaragibe disse que “todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal”. Ainda segundo o órgão, a gestão irá aguardar as investigações “para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido”.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou, em nota, que, apesar do pedido de prisão preventiva do prefeito Meira ter sido negado, outras medidas poderão ser tomadas no curso das investigações. Leia a íntegra da nota do TJPE:
"O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar, é o relator do inquérito policial que apura supostos crimes praticados pela Administração Municipal de Camaragibe. O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva."
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou, em nota, que, apesar do pedido de prisão preventiva do prefeito Meira ter sido negado, outras medidas poderão ser tomadas no curso das investigações. Leia a íntegra da nota do TJPE:
"O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar, é o relator do inquérito policial que apura supostos crimes praticados pela Administração Municipal de Camaragibe. O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva."
*Essa matéria está em atualização.
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