Cachês
Projeto de Lei quer fixar prazo para pagamento de cachês a artistas
De autoria do deputado Edilson Silva (Psol), projeto tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de combater atrasos no pagamento de cachês
Por: Larissa Lins - Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/06/2015 20:36 Atualizado em: 22/06/2015 20:35
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| Cachês dos artistas que se apresentaram no carnaval estariam em atraso, quatro meses após os shows. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press |
Quatro meses após o carnaval do Recife, realizado em fevereiro passado, um projeto de lei entra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e reacende os debates em torno da questão do pagamento dos cachês aos artistas - especialmente os locais - por parte dos órgãos públicos contratantes, como a Prefeitura do Recife (responsável pelos shows do carnaval). O Projeto de Lei 290/2015, de autoria do deputado Edilson Silva (Psol), foi apresentado às comissões da Alepe no dia 17 deste mês e estabelece o limite de 30 dias para o pagamento dos cachês.
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As comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tributação, de Administração Pública e de Educação e Cultura devem analisar o projeto nos próximos meses. Devido ao recesso programado na Assembleia para o mês de julho, os procedimentos devem ser concluídos somente no segundo semestre deste ano, quando o projeto de lei - cujo texto já está disponível para consulta no site da Alepe - segue para duas rodadas de votação no plenário.
O Viver entrou em contato com a Prefeitura do Recife, mas não obteve retorno sobre a situação de cachês pendentes.
O que propõe o projeto de lei 290/2015:
Art. 1º Os entes da Administração Pública Direta e Indireta, sejam eles estaduais ou municipais, efetuarão o pagamento de contratos de apresentações artísticas em um prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da apresentação realizada.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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