Disputa
Assentamento em Gameleira se torna propriedade do Incra após disputa por quase trinta anos
A área de 912 hectares fica situada no Assentamento São Gregório
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 10/04/2024 17:57
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| houve desapropriação indireta com a aquisição do imóvel pelo Incra, mediante pagamento de indenização (Foto: Freepik) |
Após uma intensa disputa judicial por uma área de 912 hectares situada no município de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a Justiça determinou que as terras sejam destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A concorrência pela área rendeu ameaças de reintegração de posse sofridas por 130 famílias que produzem no local há quase três décadas.
O acordo que determinou o Incra como proprietário do terreno foi celebrado pelo até então proprietário da terra e a Advocacia-Geral da União (AGU). Foram nove meses de negociação e o acordo permitiu a conversão e desapropriação por interesse social, que ocorre quando a área rural não cumpre sua função social ou é improdutiva.
Também houve desapropriação indireta com a aquisição do imóvel pelo Incra, mediante pagamento de indenização.
“O acordo põe um ponto final num processo que se arrasta há cerca de 30 anos em assentamento consolidado na Mata Sul que conta com diversas benfeitorias feitas pelos parceleiros e pelo poder público”, disse a procuradora federal Marília de Oliveira Morais, coordenadora do Núcleo de Matéria Finalística da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região.
O processo de desapropriação da área chegou a ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma questão formal: a notificação dos proprietários pelo Incra para realizar a vistoria de produtividade foi feita no mesmo dia da visita ao imóvel.
“Inúmeras medidas judiciais foram adotadas pela AGU, mas, em setembro de 2016, transitou em julgado a decisão contrária ao Incra e, desde fevereiro de 2018, há mandado de reintegração de posse para a retirada das famílias do imóvel”, relatou a procuradora federal.
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