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Moradia Legal vai entregar títulos de propriedade a moradores do Paulista

As pessoas beneficiadas receberão o documento dos imóveis onde residem de forma gratuita

Publicado em: 21/02/2024 10:56

O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários (Foto: Divulgação/TJPE)
O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários (Foto: Divulgação/TJPE)
Setenta e sete famílias do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), serão contempladas com títulos de propriedade através do Programa Moradia Legal Pernambuco. 

A entrega será realizada na próxima quinta-feira (22/02), às 15h, na Rua Artur Heleno de Souza, nº 231, Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga. 

No mês de janeiro, o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues em todo o estado.

A iniciativa, implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. 

Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião.

O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. 

Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

Programa Moradia Legal

O programa Moradia Legal Pernambuco é um programa permanente do Judiciário estadual que atua em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. 

O programa Moradia Legal Pernambuco foi criado em 2018 e está presente em 162 cidades pernambucanas. O programa é voltado a grupos familiares com renda de até cinco salários mínimos. 

Até agosto de 2023, o programa Moradia Legal Pernambuco já regularizou 13.788 habitações, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas.

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