TJPE
Humanização, tecnologia, concurso e corte de gastos são metas do futuro presidente do TJPE
Ricardo Paes Barreto toma posse no dia 2 de fevereiro e anuncia medidas para aproximar o Judiciário da população
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 13/01/2024 06:00 | Atualizado em: 13/01/2024 10:39
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| Para desenvolver todos os projetos, Paes barreto vai usar a experiência de quem ocupou vários cargos (Foto: Sandy James/DP) |
O futuro presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, de 63 anos, toma posse no dia 2 de fevereiro, em uma cerimônia que terá missa, sessão solene e jantar de adesão.
Para comandar o Judiciário pernambucano no biênio 2024/2026, o desembargador pretende implantar várias ações para aproximar o Judiciário da população. Vai atuar com os futuros primeiro e segundo vice-presidentes, os desembargadores Fausto Campos e Eduardo Sertório.
As metas da gestão foram anunciadas durante uma entrevista ao Diario de Pernambuco, quando Ricardo Paes Barreto destacou os pontos que considera mais cruciais. Entre eles, estão o investimento no processo de humanização dos tribunais e a modernização nos serviços prestados.
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| Presidente do Diario de Pernambuco, Carlos Vital, durante encontro com o futuro presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, com o primeiro vice-presidente eleito, o desembargador Fausto Campos e o advogado Nelson Barbosa. (Foto: Sandy James/DP) |
Para colocar em prática estas ações, o presidente eleito vai contar com a Inteligência Artificial (IA), desenvolvida em parceria com o Porto Digital.
"É um dos maiores berços de qualidade de Tecnologia da Informação (TI) e de Inteligência Artificial do mundo", ressaltou. A ideia é oferecer um aplicativo com serviços de consulta processual e jurisprudência.
A aplicação tem como objetivo tornar o Judiciário mais acessível e simples para que as pessoas possam buscar de forma mais autônoma os seus direitos.
Além do investimento na área da tecnologia, o presidente eleito pretende realizar um concurso público para 100 magistrados, a fim de suprir o déficit de profissionais no estado. A expectativa é que o certame seja feito ainda no primeiro semestre de 2024.
Para desenvolver todos os projetos, Paes Barreto vai usar a experiência de quem ocupou vários cargos e é mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE).
No Tribunal de Justiça de Pernambuco, passou pela presidência da 2ª Câmara de Direito Público, foi Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife durante mais de 12 anos e ainda atuou nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende, Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção.
No TJPE, o presidente eleito já atuou como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, nos anos de 1993 a 1996, juiz assessor especial da Presidência, em 2004 e 2005, diretor do Centro de Estudos Judiciários, em 2008 e 2009 e presidente do Comitê de Sistemas Informatizados (Cogesi) no ano de 2010. No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exerceu o cargo de vice-presidente em 2010, e de presidente, no biênio 2011/2013.
Veja os principais pontos da entrevista
Redução de despesas
“Nossas despesas são muito altas, mas eu já identifiquei uma série de setores em que a gente pode racionalizar ainda mais os custos como, por exemplo, os prédios alugados. Nós temos um serviço muito grande, que é de Petrolina até Fernando de Noronha, são mais de 5 mil servidores, mais de 500 magistrados e um número enorme de terceirizados. Nós precisamos de prédios para funcionar, só que nós temos muitos prédios próprios que estavam sendo subutilizados. A minha ideia é, até no final da gestão, reduzir em mais de R$ 2 milhões em aluguéis. No geral, a gente vai racionalizar muitas despesas. Essas [despesas] de aluguéis são as maiores, mas nós temos uma série de outras coisas como transporte, telefonia e contratos de prestação de serviços. Nós vamos realizar tudo na medida do possível para reduzir muito, principalmente nos primeiros seis meses. Vamos focar na sustentabilidade, porque temos um descarte enorme, nós gastamos muita energia, consumimos uma quantia de dinheiro enorme também. Vamos usar energia solar. Não vamos adquirir energia, vamos produzir”.
Concurso
“Somente o Recife tem mais de 200 magistrados. O nosso déficit hoje é de cerca de 150 magistrados. Fizemos um concurso que terminou agora há pouco e passaram 69, dos quais apenas 49 assumiram. O restante, embora tenha passado, foi embora para outros Estados porque dos 49 que assumiram só 14 são pernambucanos. Hoje, a maior dificuldade, por incrível que pareça, é a mão de obra de magistrado no estado por conta da remuneração, do fato de trabalhar sob suspeita de ameaça de grupos criminosos e por ter que ir para o interior. A gente vai fazer um novo concurso ainda agora, neste primeiro semestre com 100 vagas para magistrados. A gente não oferece todas as vagas porque a gente não tem dotação orçamentária para todos, mas vamos oferecer entre 30 e 40. Mas certos de que se passarem mais, a gente vai ter condições de, aos poucos, ir chamando porque o concurso vale por quatro anos. Na primeira leva do concurso, já não sobra mais ninguém por serem tão poucos os candidatos que realmente querem exercer a magistradura”.
Cartórios judiciais
“A principal mudança na parte de funcionalidade é acabar com o sistema em que cada unidade tem um cartório, que faz a parte burocrática. A partir de março, teremos uma superdiretoria, uma no Sertão, uma na Mata Norte, na Mata Sul, na capital e uma de juizados e uma de infância e adolescência. As diretorias gerais terão uma estrutura grande com supervisionamento e cotas de trabalho para cada servidor. À medida que eu tiro do juiz a preocupação com a secretaria (parte burocrática), eu vou despessoalizar o trabalho das secretarias. Dentro das diretorias, teremos um setor que vai cuidar das medidas de urgência, como alvará de soltura e mandado de prisão. Com isso, a gente distribuirá melhor as gratificações dos servidores, ampliando em 30% a divisão das gratificações com a ampliação das diretorias. Todos os processos a partir de março serão processos eletrônicos e não teremos mais armários, prateleiras e prédios enormes. Vai ser 100% digital e a unidade vai cuidar só da produção e todas as unidades terão tratamento paritário com dois assessores e o gestor de unidade. Como tudo é online, a gente tem acesso ao tempo real de cada serviço que vai ser prestado”.
Audiência de custódia
“Todas as audiências de custódia serão online. Não haverá mais audiência de custódia em que é obrigado a levar o policial, que é [um processo] custoso e perigoso. Em todas as unidades já está implantado sistema de câmeras com monitores e vai facilitar muito. Estamos pensando em criar juízes de garantias regionalizados”.
Sistema carcerário
“No ensino de direito penal nas universidades, são sugeridas a liberdade e medidas cautelares, como colocar uma tornozeleira e pedir o passaporte. Não temos mais condições de encarcerar mais ninguém. A gente criou um grupo de trabalho que é super eficiente e capitaneado pelo desembargador Mauro Alencar. Para acabar com as organizações criminosas ou minimizar, a gente vai controlar o acesso dos fóruns principais da Região Metropolitana e do Tribunal também com o sistema de identificação facial”.
Uso de Inteligência Artificial
“Estamos modernizando em Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial (IA). Não significa, em hipótese alguma, afastar o ser humano, pelo contrário, juízes e assessores vão se utilizar das decisões deles próprios para que eles se debruçam nas causas novas, nas causas que não têm ainda uma posição. Mas nas causas decididas, o robô vai dar quase tudo pronto”.
Linguagem simples
“A gente fala uma linguagem e temos que traduzir para o público e para a mídia, porque é a mídia que leva as informações para a sociedade. A gente vai ter este projeto de fala simples e também a humanização como um todo”.
TJPE+
“Vamos iniciar na próxima semana o aplicativo com funcionalidades simples, como pesquisa de jurisprudência e processual. Em breve, todos os serviços do Tribunal estarão disponíveis, não só para o público em geral mas também para os usuários internos. Foi desenvolvido pela TI do TJPE com o Porto Digital. Estamos fazendo uma parceria com o Porto Digital, que é um dos maiores berços de qualidade de TI e de Inteligência Artificial do mundo”.
Câmara sensível
“A minha vontade, a depender da vontade política do Tribunal e de condições financeiras, é de implantar a Câmara Sensível para temas que assolam a sociedade e que muitos desembargadores do mundo não têm o sentimento adequado para julgar essas causas. E essa câmara vai cuidar com um olhar diferenciado. Tudo o que for feito no meu pensamento tem que ter uma visibilidade social. O Poder Judiciário precisa estar próximo da sociedade e a mídia vai possibilitar esta aproximação”.
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