LGBTQIA
Alepe aprova lei que veda a contratação de condenados por homofobia ou transfobia nos serviços públicos
Por: Ana Carolina Guerra
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/10/2021 06:39 | Atualizado em: 28/10/2021 10:36
Foto: Reprodução / Pixabay |
Com a aprovação, o PL altera Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado.
"É preciso combater todas as formas de discriminação. Precisamos fechar o cerco contra a intolerância. Não podemos permitir que alguém que tenha condenação por homofobia ou transfobia ingresse no serviço público, que é para todos. Estaremos defendendo este Projeto na Alepe para que ele rapidamente se torne Lei", afirmou Aluísio.
Após a aprovação na CCLJ, o Projeto tramitará nas comissões de Administração Pública, Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e Defesa Social até a votação no plenário da Casa de Joaquim Nabuco. Se obtiver a maioria dos deputados, a medida seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara e se tornará Lei.
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