Câmara
Projeto de lei que obriga instalação de ar-condicionado em ônibus é aprovado em primeira votação
Por: Patrícia Monteiro
Por: Anamaria Nascimento
Publicado em: 07/05/2019 17:42 | Atualizado em: 07/05/2019 19:28
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Em votação por maioria simples, nominal, os vereadores derrubaram o parecer de número 166/2019, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que opinava pela rejeição do projeto de lei alegando sua inconstitucionalidade. Em seguida, os 23 vereadores presentes aprovaram o projeto em plenário por unanimidade. A votação definitiva sobre o assunto deve acontecer nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária, às 15h. Caso aprovada, a matéria segue para ser sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio, que possui um prazo aproximado de 15 dias para sanção ou veto do mesmo. Caso aprovado, o projeto determina que, a partir dos próximos seis meses, toda a frota de ônibus a ser trocada (cuja vida útil é de, em média, sete anos) deva vir com ar-condicionado. Atualmente, segundo a Urbana PE, a idade média da frota de ônibus é de 4,67 anos. O que significa que, em caso de aprovação, daqui a menos de três anos, boa parte dos veículos irá dispor do equipamento.
Durante a primeira votação da tarde, a relativa ao parecer da CCJ, vereadores como Ivan Morais, Hélio Guabiraba, Aline Mariano, Fred Ferreira, João da Costa, Rinaldo Júnior, Samuel Salazar e Carlos Gueiros posicionaram-se publicamente. Apenas o último salientando a importância da rejeição ao projeto. O argumento do vereador, que foi fortemente vaiado pelo público presente durante sua manifestação, foi que o prazo de seis meses para que a troca começasse a ser feita era inviável. “Desafio a que se adie a discussão, que se faça uma emenda exequível no sentido de um prazo maior, anual. Aí, sim, esta casa não seria contrária ao projeto”, afirmou. A proposta não acatada pelos votantes, que promulgaram 24 votos favoráveis à votação do projeto e quatro em contrário. A partir daí, os vereadores presentes aprovaram o projeto em primeira votação.
O vereador Aerto Luna, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, salientou que, no mérito, concorda plenamente com a matéria. “É pensamento unânime de que, cada vez mais, devemos lutar por um transporte de qualidade, haja vista a alta tarifa que se paga”. Salienta, entretanto, que de acordo com a Lei 17.360, de 2007, desde o surgimento do Grande Recife Consórcio de Transporte, o município delegou a gestão compartilhada do transporte ao Conselho Superior de Transporte Municipal (CSTM) onde tem assento. “Recife ficou, assim, impedido de legislar sobre esta matéria nesta questão, que cabe ao Estado. Afinal, e as outras cidades vizinhas, como ficam? As empresas que são sediadas em Olinda ou Jaboatão, por exemplo, irão atender a esta nova regulamentação? Linhas que saem de outras cidades e passam dentro do Recife devem obedecer esta norma? É uma proposta que vem a ferir os princípios do ambiente consorciado”, alertou.
O vereador Alcides Teixeira Melo destacou a importância da iminente aprovação projeto de lei. “Trata-se de um clamor da população, de necessidade de conforto e o ar-condicionado nos ônibus vai proporcionar isto a quem mais precisa de um excelente serviço público. A perspectiva para a votação desta quarta é a certeza de que todos os vereadores que votaram sim o farão novamente”, afirmou. Ele anunciou, ainda, que irá compor uma comissão suprapartidária a fim de conversar com o prefeito Geraldo Júlio para trazer de volta ao município a possibilidade plena de votação sobre transporte. “Queremos que esta casa tenha possibilidade de discussão sobre todos os assuntos pertinentes ao povo do Recife. Que tenhamos a vez, a voz e o voto que nos é de direito”, complementou.
Raísa Rabelo, coordenadora da Frente de Luta pelo Transporte Público, considerou o resultado produtivo. “Nossa lei maior, que é a Constituição Federal, é bem clara quando diz que os municípios são os responsáveis por versar sobre esta questão. Foi, então, uma vitória para a sociedade civil porque viemos lutando pela qualidade no transporte público há vários anos. Agora, nosso próximo passo é tentar fazer este mesmo movimento com os vereadores das cidades da Região Metropolitana”, informou.
Veículos com ar-condicionado na RMR - Atualmente, 289 veículos que circulam na RMR têm ar-condicionado, porém a frota total tem 2,7 mil veículos. Em março, 60 ônibus com ar-condicionado que estavam parados nas garagens das empresas Metropolitana e Caxangá passaram a circular no Grande Recife. O anúncio foi feito pelo governo do estado, após denúncia da Frente de Luta pelo Transporte Público, que entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco. Os veículos com ar passaram a atender as linhas PE-15/Afogados (14 veículos), TI Xambá/ Príncipe (14 veículos), Jaboatão (Parador) (08 veículos), Circular/ Príncipe (09 veículos), Circular/ Conde da Boa Vista (03 veículos) e Circular/ Rua do Sol (08 veículos).
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