Projeto
Deputado promete levar para Alepe debate sobre climatização dos ônibus
Em nota, Romero Albuquerque disse que vai cobrar do governador regulamentação de lei aprovada em 2014 que trata do mesmo tema
Publicado em: 07/05/2019 21:45 | Atualizado em: 07/05/2019 21:51
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O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) disse que vai levar para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o debate sobre a climatização dos ônibus e que vai cobrar do Governador do Estado assinatura do decreto que regulamenta a Lei 15.293/2014, determinando a instalação do sistema de refrigeração no transporte coletivo da RMR - o Sistema Estrutural Integrado - SEI e Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
O tema voltou à tona esta semana no Recife. O projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), foi aprovado em primeira votação, na Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (07). Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, mas este parecer negativo foi derrubado pelos vereadores e a matéria foi para análise em plenário.
O líder do governo na Câmara Municipal alegou que a chance do Executivo sancionar esta lei é baixa, uma vez que não cabe ao município legislar sobre o transporte coletivo.
Com isso, o deputado Romero Albuquerque disse, em nota, que se compromete a levar o debate para âmbito estadual e cobrar providências do governador. “É meu compromisso, agora, não só com a iniciativa do vereador Alcides Teixeira, mas com todo povo de Pernambuco, que não aguenta mais se deslocar no calor e sem o menor conforto nos ônibus, levar adiante este debate e colocar em discussão junto aos meus pares na Alepe.”
NOTA EM DEFESA DA CLIMATIZAÇÃO DOS ÔNIBUS
Considero o projeto do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que determina a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam pelo Recife, providencial e que desfaz uma profunda injustiça com os usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana. Mesmo com a sinalização, hoje, do líder do governo na Câmara Municipal, de que o projeto não será sancionado pelo prefeito, em virtude de inconstitucionalidade da matéria, me comprometo a colocar em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Os governistas alegam que, desde 2007, não é atribuição do município tratar dos temas relacionados ao transporte coletivo. Dessa forma, iremos cobrar do Governador do Estado a assinatura do Decreto que regula a Lei Estadual 15.293/2014, que já tratava deste tema, fazer os ajustes necessários e aprovar, finalmente, esta obrigatoriedade. É meu compromisso, agora, não só com a iniciativa do vereador Alcides Teixeira, mas com todo povo de Pernambuco, que não aguenta mais se deslocar no calor e sem o menor conforto nos ônibus, levar adiante este debate e colocar em discussão junto aos meus pares na Alepe.
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