Liminar
Justiça proíbe que taxistas fechem totalmente vias do Recife durante protestos
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 02/04/2019 19:05 | Atualizado em: 02/04/2019 19:53
 |
O juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu "a tutela de urgência de ordem de remoção dos veículos, a ser dirigida aos proprietários/motoristas dos táxis e outros direta ou indiretamente ligados ao movimento, ordenando-se a imediata retirada dos veículos parados/estacionados nos portões de entrada/saída do edifício sede da Prefeitura do Município do Recife, bem como das vias públicas adjacentes que dão acesso ao edifício aludido no raio de 2km, em desrespeito às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de multa diária no valor não inferior a R$ 50 mil".
LEIA MAIS:
Taxistas fazem protesto no Recife
De acordo com o juiz, o protesto causou "graves irreparáveis prejuízos". Na decisão, Luiz Rocha pontua que "se por um turno foi dispersado os bloqueios nos acessos ao prédio da Prefeitura do Recife e obstrução nas vias locais, por outro os demandados (motoristas de taxis que circulam no Recife) resolveram manter a mobilização e obstruir outras vias e logradouros públicos da cidade, com a mesma gravidade e por certo causando graves irreparáveis prejuízos e aos demais cidadãos, e atividades de toda ordem, inclusive
acesso de ambulâncias e profissionais que por ali transitam com destino ao Hospital da Restauração, a maior unidade de rede de saúde pública do estado de Pernambuco".
No texto, o juiz destaca ainda que "a presente decisão deve, necessariamente, impedir que os manifestantes obstruam totalmente as vias de acesso em comento, ou ainda outras no âmbito do Recife, por meio de bloqueios mediante parada e estacionamento com seus próprios veículos no leito da via, sobre o quê, impõe-se a atuação dos agentes públicos (policiais militares - PMPE e guarda municipal do Recife – GMR e CTTU), para que as manifestações ocorram com limites, isto é, sem que haja a obstrução total das vias de acesso".
Prazo
No texto, o juiz destaca ainda que "a presente decisão deve, necessariamente, impedir que os manifestantes obstruam totalmente as vias de acesso em comento, ou ainda outras no âmbito do Recife, por meio de bloqueios mediante parada e estacionamento com seus próprios veículos no leito da via, sobre o quê, impõe-se a atuação dos agentes públicos (policiais militares - PMPE e guarda municipal do Recife – GMR e CTTU), para que as manifestações ocorram com limites, isto é, sem que haja a obstrução total das vias de acesso".
Prazo
A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) publicou uma portaria técnica, no Diário Oficial do Recife, na semana passada, estipulando regras para as empresas de aplicativos. Entre elas, a oferta de um curso de formação para os motoristas atenderem melhor aos passageiros e a obrigatoriedade das operadoras enviarem para a Prefeitura do Recife dados dos motoristas e números de corridas. Segundo os taxistas, porém, o documento não estipulava prazos. Depois, a CTTU anunciou à imprensa que o prazo para essa regularização é de 120 dias.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
