Câmara
Audiência pública debate o fornecimento de merendas nas escolas públicas do Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/04/2019 08:40 | Atualizado em: 15/04/2019 08:51
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| Foto: Reprodução/Wikicommons. (Foto: Reprodução/Wikicommons.) |
A Câmara do Recife realiza às 9h30, desta segunda-feira (15), no plenarinho da Casa José Mariano, uma audiência pública para discutir a situação da merenda nas creches e escolas municipais da capital pernambucana. Denúncias apontam irregularidades e baixa qualidade na alimentação das escolas, além da fragilidade nas questões contratuais envolvendo empresas responsáveis pelo fornecimento.
"Recebi denúncias, com fotos, de pão mofado que seria oferecido para crianças. Comentei sobre a situação nas redes sociais, e vários pais se manifestaram. A prefeitura precisa também vai falar, mas terá um bom tempo para ouvir. Quando o assunto é educação, precisamos compreender que não se trata de algo para ser observado através de um viés político partidário. É uma temática da cidade do Recife, e esperamos um debate propositivo com o intuito de sairmos com encaminhamentos para melhorar as condições da merenda. A audiência pública serve para dar voz a quem não tema", comentou o vereador Renato Antunes (PSC).
Conforme o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente total gratuidade a vários serviços escolares entre eles a alimentação. Desde 1955, quando foi implantado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), alunos matriculados nas escolas de educação pública, possuem a garantir de receber merenda. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi ampliado e melhorado com a Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009, que inclui a alimentação como um direito do aluno e um dever do Estado.
Além da qualidade da merende ofertada nas escolas do Recife e uma análise nutricional do que está sendo entregue para os alunos da rede, outro assunto que deverá nortear o debate está atrelado nas questões contratuais entre as empresas fornecedoras. Recentemente, questões envolvendo a Casa de Farinha, principal empresa de fornecimento de merendas em todo Pernambuco, levantou dúvidas nos órgãos de controle do Estado, que por determinações judiciais chegaram a suspender os contratos. A empresa atua em Recife através de liminar, mas ainda há incertezas sobre os rumos desta situação na capital pernambucana.
"A sociedade precisa de informações concretas sobre a eficiência dos gestores destes contratos, de respostas exatas sobre todas as denúncias envolvendo a empresa fornecedora. O que não pode acontecer é assistirmos milhões sendo entregues para empresas ineficientes, enquanto crianças sofrem com a falta de qualidade, e déficit nas gestões dos contratos", finalizou Renato.
Serviço
Audiência pública
Plenarinho da Câmara Municipal
Segunda-feira 15/04
Às 9h30
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