SINDICALISMO
Presidente do Sinpol tem apoio contra procedimento disciplinar
Plenária Sindical da CUT-PE trata decisão contrária a Áureo Cisneiros pela Corregedoria da SDS como prática antissindical.
Publicado em: 14/11/2018 19:43
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A divulgação de mais uma decisão na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) contra o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, motivou uma nota de apoio e solidariedade pela Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE). A Plenária Sindical da CUT-PE discutiu a questão nesta terça-feira, tratando a decisão como prática antissindical contra um sindicalista que “vem lutando por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salarial dos policiais civis de Pernambuco”.
A Corregedoria Geral da SDS alega que “não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações”. Afirmando que o comissário especial de Polícia Áureo Cisneiros Luna Filho não foi excluído da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), acrescenta que ele responde a quatro Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), “um deles por contumácia, ou seja, quando o servidor transgride as normas disciplinares de forma repetida”.
A Corregedoria não explicita as "normas disciplinares" que teriam sido transgredidas, mas indica que o presidente do Sinpol foi penalizado em seis PADs na mesma Corregedoria, onde tem prazo de dez dias para apresentação de defesa à última decisão. Na mesma nota, a Corregedoria alega que “respeita o livre exercício de manifestação” e “reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares”, acrescentando que “esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical”.
A Corregedoria não explicita as "normas disciplinares" que teriam sido transgredidas, mas indica que o presidente do Sinpol foi penalizado em seis PADs na mesma Corregedoria, onde tem prazo de dez dias para apresentação de defesa à última decisão. Na mesma nota, a Corregedoria alega que “respeita o livre exercício de manifestação” e “reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares”, acrescentando que “esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical”.
Para a Plenária Sindical da CUT-PE, “a decisão tomada por uma comissão formada por um delegado e dois comissários é descabida e imprudente”, porque Áureo Cisneiros apenas luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional e salarial dos policiais civis. “As práticas antissindicais são usadas para pressionar servidores, utiliza-se de demissão, transferência de local de trabalho ou qualquer outra forma que dificulte ou impeça o dirigente ao exercício de sua função sindical, configurando-se assim numa ação velada de perseguição”, diz a nota da CUT-PE.
A Plenária Sindical da CUT-PE dirige uma solicitação ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que “use o bom senso político e não assine a demissão de Áureo Cisneiros”. Segundo a nota, “na atual conjuntura política, esta demissão pode ser uma antecipação de graves medidas que estão sendo discutidas em nível federal, com intuito de alterar a
legislação trabalhista e retirar todos os direitos da classe trabalhadora”.
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