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Extinção da Decasp é suspensa por 45 dias

O objetivo é concluir os inquéritos pendentes e catalogar todos os procedimentos, que deverão ser repassados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) ou outros órgãos responsáveis

Publicado em: 16/11/2018 19:20

Entidades protestaram na Alepe após votação do projeto. Foto: Jarbas Araújo/Alepe (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
Entidades protestaram na Alepe após votação do projeto. Foto: Jarbas Araújo/Alepe (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
Nesta sexta-feira (16), a decisão que extinguia a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) foi suspensa após liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A suspensão terá duração de 45 dias e tem como objetivo concluir os inquéritos pendentes, além de catalogar todos os procedimentos, que deverão ser repassados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) ou outros órgãos responsáveis.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), a ação popular foi ingressada por Lucas Gondim Chaves Regis, Saulo Goncalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral Dos Santos, que defenderam que teria ocorrido violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e comprovação da lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação na estrutura organizacional da Polícia Civil acarretaria despesas. 

Projeto

A Descap, assim como a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim), foi extinta após votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 31 de outubro. Por 30 votos a 6, ficou decidido que suas funções fossem repassadas para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) se posicionou contra o projeto. 
TAGS: pernambuco | alepe, | votacao, | decisao, | governo, | draco, | adeppe, | suspensao, | extincao, | liminar, | delegacia, | decasp, |
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