crime ambiental
Denunciada construção ilegal em área de mangue no bairro do Jiquiá
Aterramento ilegal foi feito para construção de moradias que acabaram derrubadas pela prefeitura. Mapeamento teve ajuda de drones
Por: Tânia Passos
Publicado em: 14/11/2018 09:10
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A ocupação Aliança com Cristo, na Zona Sul do Recife, começou há cerca de cinco anos numa extensão do bairro do Jiquiá, avançando para a área de mangue no limite dos rios Tejipió e Jiquiá. Mas o nome do bairro que se avizinha já foi escolhido pelos moradores e pode vir a ser batizado de Nova Iolanda, uma referência a uma antiga fábrica próxima da ocupação.
O surgimento das edificações em alvenaria e as novas ruas que se formaram chamaram atenção do município não apenas pela rapidez, mas principalmente pela destruição de uma importante área de mangue. Um mapeamento feito com ajuda de drones mostrou o tamanho do estrago, que já alcançou uma área de 20 hectares só no Jiquiá. A prática é considerada crime ambiental previsto na lei federal nº 9.605/1988.
Na quarta-feira, uma equipe de fiscais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente foi ao local com ajuda da Guarda Municipal e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para derrubar as construções que ainda não estavam habitadas. Foram necessários 150 caminhões para remover parte dos entulhos. A ideia é estancar as ocupações nas áreas de mangue, mas grande parte do que hoje está ocupado com famílias não tem mais como recuperar.
O alvo principal do município são os loteamentos. A prática tem sido a de aterrar, murar a área e comercializar. O trabalho de fiscalização vem sendo feito há quatro meses. Também estão sendo alvo de ações de controle as comunidades de Dancing Days e Sítio Grande, na Imbiribeira. Devido à complexidade da ação, o município pediu apoio da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma). Foram identificados, até agora, quatro pessoas envolvidas na criação dos lote. “Elas já começaram a ser ouvidas e, se o crime for confirmado, podem pegar de três a 12 meses de prisão, além de multa”, afirmou a delegada Maria Elizabeth Barreto. Uma das pessoas que está sendo investigada teria construído 28 imóveis. Os nomes dos investigados estão sendo mantidos em sigilo.
A multa contra o crime ambiental é emitida pela Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Carlos Ribeiro, estão sendo observados, pelo menos quatro tipos de crimes: supressão de vegetação; corte do mangue; aterro da área e construções nas margens do rio. Os delitos, juntos, podem gerar multas de até R$ 100 mil. “São levados em conta os crimes combinados, a extensão e a localização da área”, explicou Carlos Ribeiro.
O trabalho de demolição provocou uma forte reação da comunidade local e uma comissão foi ouvida pelo município. Foi pactuado que as áreas onde já existem famílias residindo não serão removidas. “Nós não estamos atrás das famílias pobres que ocupam um pedaço de terra para construir uma casa. Queremos evitar os loteamentos, que estão sendo feitos para construções de classe média. Pessoas que estão ganhando dinheiro explorando o meio ambiente”, ressaltou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. Entre as imagens identificadas pelos drones há edifícios de até três pavimentos e casa com piscina nas margens do rio, que não chegaram ser demolidas. “Nós vamos investigar se as pessoas que compraram essas áreas irregulares para construir agiram ou não de boa fé”, revelou a delegada Maria Elizabeth Barreto.
Casas poupadas recebem selo de proteção
Com o critério de não demolir áreas já ocupadas, há situações de uma rua inteira demolida e uma única casa de pé. Para evitar que as casas poupadas na ação aumentem de tamanho, cada uma foi identificada com uma numeração. O selo de identificação ainda não chegou em todas as casas. Segundo os moradores a ocupação tem cerca de três mil pessoas. Muitas delas moravam em casas alugadas no Jiquiá e viram na nova ocupação uma forma de garantir a casa própria. “Moro aqui há cinco anos com minha mãe, dois irmãos e uma sobrinha. Antes, a gente pagava aluguel no Jiquiá”, contou o vigilante Carlos da Silva Júnior, 27 anos.
Maria das Dores Lima, 64 anos, quase viu sua casa ir abaixo. Ele estava ocupando um pequeno cômodo cercado por um muro para comportar pelo menos mais duas casas. O muro foi derrubado e só ficou de pé o cômodo, que em dois dias duplicou de tamanho. “Eles quase derrubam a casa comigo dentro. Mas gritaram e avisaram que eu estava aqui. Meus filhos construíram essa casa, mas quiseram garantir logo o muro para proteger o terreno e agora eles derrubaram o muro”, contou. Segundo ela, os moradores ajudaram a ampliar a casa com mais um quarto.
Para evitar que as áreas demolidas voltem a ser ocupadas, foram feitos buracos no aterro com ajuda de uma retroescavadeira. “Nas áreas onde houve a remoção de parte do aterro o mangue voltou a se recuperar. É preciso fazer a remoção do restante do entulho para evitar que as pessoas voltem a ocupar essas áreas”, afirmou Carlos Ribeiro. Segundo o secretário de Controle Urbano, a comunidade comunicará se houver invasão. “Estamos fazendo uma parceria e se surgiu um caminhão de aterro eles nos avisam e a gente chega lá”, revelou o secretário. As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Secretaria de Meio Ambiente no número 3355-5813.
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