Nesta quarta-feira
Audiência pública na Câmara do Recife debate Plano Diretor
Publicado em: 21/11/2018 11:03 | Atualizado em: 21/11/2018 11:17
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A Câmara do Recife debate em audiência pública, na manhã de quarta-feira (21), o processo de revisão do Plano Diretor, iniciado em junho desse ano com um prazo considerado insuficiente por organizações da sociedade civil e movimentos sociais para traçar o planejamento da cidade pelos próximos 10 anos. A audiência foi solicitação do vereador Ivan Moraes (PSOL), atendendo ao pleito das entidades que trabalham o direito à cidade.
Desde o início do Plano Diretor, o processo participativo coordenado pela Prefeitura do Recife sofreu vários questionamentos e passou a ser objeto de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco e investigada no Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Patrimônio Público do MPPE.
“Os questionamentos são vários, todos bem fundamentados, e partiram de agentes diversos. Entidades da sociedade civil reclamaram do prazo muito curto para um planejamento que será de 10 anos. O Ministério Público, por meio de duas promotorias diferentes, também está cumprindo seu papel de fiscal da lei para garantir a participação popular. É Preciso que a prefeitura sente à mesa, ouça o que os segmentos têm a dizer”, avaliou Ivan Moraes.
A Articulação Recife de Luta, rede que reúne pessoas do segmento popular, da sociedade civil e academia, apresentou uma denúncia ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento por suposto descumprimento das garantias previstas no contrato por parte da Prefeitura.
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