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Aplicativos de transporte de passageiros ganham na Câmara

Comissão vetou equiparação entre número de táxis e carros por aplicativos e criou ponto de embarque e desembarque no aeroporto

Publicado em: 11/09/2018 08:19

Taxistas, em protesto, defenderam que os concorrentes tivessem número limitado de licenças de operação. Foto: Leo Malafaia/Esp.DP
Aqueda de braço entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte de passageiros teve mais um capítulo. Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre o funcionamento desses aplicativos. A polêmica maior foi em torno da emenda 25, rejeitada por maioria de vereadores. Ela tratava da equiparação entre o número de táxis e carros de aplicativos nas ruas, uma reivindicação dos taxistas.

Segundo integrantes da Associação dos Taxistas e Condutores Auxiliares de Pernambuco, uma dissidência do Sindicato dos Taxistas, são 6.125 táxis e algo em torno de 18 mil carros por aplicativos. A emenda é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que também é presidente da Comissão de Legislação e Justiça. “Eu queria que o número não ultrapassasse o número de táxis para dar equilíbrio de oportunidades econômicas e garantir a qualidade do funcionamento da malha viária”, explicou Aerto Luna.

Os vereadores se basearam em parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal, que garantiu ser inconstitucional limitar o número de carros por aplicativos. Antes da votação, a categoria fez um protesto para chamar atenção dos políticos. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, primeira a analisar o documento. O próximo passo é seguir para análise e votação em plenário.

Os motoristas de aplicativos também comemoraram a mudança no projeto original no artigo que se refere à idade do veículo usado para o transporte de passageiros. O Executivo propôs que os carros deveriam ter, no máximo, cinco anos. Mas no substitutivo a idade limite é de oito anos.

Outra reivindicação deles, a de ter direito a pontos de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional do Recife e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), também foi atendida no substitutivo. Os motoristas de aplicativos afirmam que sofrem perseguição nesses locais. O projeto começou a tramitar na Câmara do Recife no dia 11 de maio e recebeu 49 emendas - sendo 48 dos vereadores e uma do Executivo.

Votaram a favor do substitutivo os vereadores Renato Antunes (PSC), Wanderson Florêncio (PSC) e Eriberto Rafael (PTC), que foi o relator. Aerto Luna aprovou com ressalvas e Amaro Cipriano Maguari (PSB) se absteve.
TAGS: aplicativos | camara | votacao |
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