Câmara
Projeto quer ampliar oferta de vagas para crianças com microcefalia nas escolas do Recife
Matéria foi aprovada na comissão de saúde e agora segue para o plenário da Câmara Municipal
Publicado em: 12/03/2018 09:01 | Atualizado em: 12/03/2018 09:52
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| A propositura prevê uma reformulação das políticas públicas de Educação garantindo a ampliação da oferta de vagas e atendimento especializado na rede pública e privada. Foto: Paulo Paiva/DP (Foto: Paulo Paiva/DP) |
A Câmara Municipal do Recife vota nos próximos dias um projeto de lei para assegurar o ensino e a estimulação precoce e continuada das crianças portadoras da Síndrome Congênita Zika Vírus - Microcefalia, mediante acompanhamento e intervenção pedagógica especializada. O objetivo é desenvolver os níveis de aprendizagem possível, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria foi aprovada na comissão de saúde e agora segue para o plenário da casa.
Para o autor da proposta, o vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação do Recife, embora a legislação seja clara e garanta um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, ainda há muito a fazer em relação a recursos humanos, materiais e infraestrutura para que as Unidades Educacionais possam acolher as crianças com necessidades especiais, em particular as portadoras de microcefalia. "Nos próximos dois anos, as crianças que nasceram em 2014 estarão em idade de frequentar as escolas, públicas ou particulares, que por sua vez, ainda não estão equipadas em condições reais para recebê-las, com os educadores com formação específica para desenvolver práticas pedagógicas, e ideias para aprendizagens significativas", justificou.
A propositura prevê uma reformulação das políticas públicas de Educação garantindo a ampliação da oferta de vagas e atendimento especializado na rede pública e privada; a criação de curso de especialização e formação dos educadores; o acompanhamento especializado de uma equipe multidisciplinar para garantir e dar prosseguimento à estimulação precoce e continuada. Além da criação de novas salas de recursos multifuncionais e da adequação das salas já existentes para atender às necessidades particulares das crianças portadores da Síndrome Congênita da Zika Vírus, sem comprometer as demais crianças portadoras de outras doenças e síndromes já contempladas.
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