DECISÃO
Justiça suspende aumento de passagens de ônibus
Juiz vetou possível reajuste e deu prazo de 10 dias para contestações pelo Grande Recife Consórcio e outros órgãos
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 11/01/2018 07:34 | Atualizado em: 11/01/2018 07:48
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, Djalma Adrelino Nogueira Junior, suspendeu a aplicação de aumento no preço das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife e determinou prazo de dez dias para que o Grande Recife Consórcio de Transporte (que pede 11% de reajuste), o Conselho Superior de Transporte Metropolitano e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Arpe) contestem a ação e justifiquem a necessidade de aumento.
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira. O magistrado não proibiu a realização da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que estava marcada para sexta-feira, como objetivo de fixar um percentual. Na noite de ontem, o governo do estado informou que o encontro foi adiado para uma data ainda a ser definida.
“A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas”, informou o Poder Executivo em nota oficial. “O governo reitera compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população”, acrescentou o comunicado.
Nogueira Junior concedeu liminar negando pedido de uma ação cautelar movida por movimentos sociais, que solicitava cancelamento da reunião. O magistrado determinou, no entanto, a suspensão de aumento, independentemente do que fosse decidido. “Os aumentos dos três últimos anos foram feitos em descompasso com as regras que regem a política de tarifa das passagens nos transportes, visto que teriam superado em muito o índice do IPCA, que deveria ter sido aplicado”, diz a decisão judicial.
Nesta quinta-feira, a Frente de Luta pelo Transporte Público protocolará documento para a Secretaria Estadual de Cidades e o Grande Recife Consórcio, com a proposta de aumento zero e tarifa única. "Nossa solicitação foi de que a reunião só viesse a acontecer quando o consórcio apresentasse todos os estudos técnicos que fundamentasse o reajuste das tarifas, incluindo planilhas analíticas, regimentos, contratos de concessão e de permissão”, disse o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos, que representa a Rede de Articulação pela Mobilidade, Stelio Cavalcanti.
Na segunda-feira, o Grande Recife disponibilizou um relatório com os gastos do sistema e um ofício do Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana-PE) que solicitava reajuste. Procurado pelo Diario, o órgão não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Conselho Superior de Transporte será renovado
Na reunião que aconteceria na sexta-feira, também seria discutida a renovação dos permissionários do transporte complementar. Para o advogado Pedro Josephi, representante da Frente de Luta, falta transparência nos trâmites do transporte. “Solicitamos pedido, em 14 de dezembro, para saber se haveria reajuste e se o governo revisaria contratos das empresas de ônibus. No último dia 4, recebemos resposta do Grande Recife afirmando não ter previsão. Na segunda fomos pegos de surpresa”, disse. O regulamento do conselho indica que encontros precisam ser divulgados com dez dias de antecedência.
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