DER
Tribunal de Contas determina afastamento de empresa que gerencia e fiscaliza obra da BR-101
Órgão identificou irregularidades na licitação e determinou ao DER a suspensão de todos os atos administrativos relativos à contratação
Publicado em: 14/12/2017 20:59 Atualizado em: 14/12/2017 22:17
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| Determinação é válida para trecho que corta o Recife. Foto: TCE/Divulgação |
Através de determinação do Tribunal de Contas, o Departamento de Estradas de Rodagem deverá suspender a empresa que acompanha e fiscaliza das obras de melhoramento, adequação de capacidade e segurança e reabilitação da rodovia BR-101, no trecho que corta o Recife. Uma medida cautelar monocrática foi assinada pela conselheira Teresa Duere, nessa terça-feira, tendo como base os resultados de uma auditoria feita pelo TCE. A intervenção na rodovia federal está orçada em R$ 5.509.302,93.
"Na realidade, a obra inteira deveria ser suspensa por conta das irregularidades. Sabemos que a melhoria não vai durar mais que um inverno. Mas a rodovia está tão intransitável que achamos melhor não interferir", esclareceu Teresa Duere.
O edital de a Concorrência 007/2017, que trata da contratação de empresa para acompanhamento e fiscalização das obras de melhoramento, adequação de capacidade e segurança e reabilitação da rodovia BR -101, foi lançado em agosto deste ano e, desde então, o TCE tem acompanhado a licitação, que se iniciou com um valor estimado de R$ 7.525.935,80. Alterações foram sugeridas, algumas acatadas pelo DER e, em setembro, o valor baixou para R$ 6.610.952,69. Porém, o Departamento de Estradas de Rodagem descumpriu o prazo dado pelo TCE, que expediu a medida cautelar suspendendo a contratação. Mesmo com a revogação, outro edital foi publicado, com o valor mais uma vez reduzido, indo para R$ 5.509.302,93, e, novamente, o orçamento foi suspenso por outras irregularidades encontradas. A alegação é de que ele poderia causar danos aos cofres públicos.
Agora, com a ação tomada pela conselheira, o tribunal espera por esclarecimentos do Departamento para que uma nova concorrência seja publicada seguindo as adequações reclamadas pelo TCE.
GESTÃO
A equipe de reportagem tentou contato com o Departamento de Estradas de Rodagem e não obteve retorno. A Secretaria Estadual de Transporte informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida cautelar.
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