Amanhã
Duas crianças quilombolas se tornam Defensoras Públicas-Gerais por um dia
Ato celebra Semana da Consciência Negra e Dia Mundial Mundial da Criança
Publicado em: 20/11/2017 13:38 Atualizado em:
Nesta terça-feira, a Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com a Unicef celebram a Semana da Consciência Negra e o Dia Mundial Mundial da Criança com uma roda de debates sobre o Direitos da Criança e Adolescente Quilombola. Duas crianças quilombolas se tornarão Defensoras Públicas-Gerais, por um dia. A ideia é trazer visibilidade aos direitos dessas crianças e adolescentes.
O evento começa às 14h, na sede da Defensoria Pública, Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista, Recife, com o objetivo de estimular a causa junto à sociedade e instituições de proteção da criança e do adolescente, despertando o empenho, a realização e criação de projetos que as protejam de ter seus direitos fundamentais cerceados.
No dia 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos econômicos, sociais e culturais de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
O apoio da Defensoria Pública de Pernambuco às Comunidades Quilombolas trata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/03, ajuizada em 2004. Ela questiona o Decreto nº 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades dos Quilombos. A ADIN questiona, entre outras coisas, o fato de a Presidência da República ter demarcado terras quilombolas e também a possibilidade de que os Quilombos se auto identifiquem.
A Defensoria Pública de Pernambuco vem atuando na causa dos direitos dos Quilombolas. Duas reuniões já foram realizadas. São 152 comunidades Quilombolas em Pernambuco, e que precisam ter acesso as políticas públicas (especialmente, políticas públicas de Habitação, Agricultura, preservação da identidade e dos direitos a educação das crianças e adolescentes).
O evento começa às 14h, na sede da Defensoria Pública, Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista, Recife, com o objetivo de estimular a causa junto à sociedade e instituições de proteção da criança e do adolescente, despertando o empenho, a realização e criação de projetos que as protejam de ter seus direitos fundamentais cerceados.
No dia 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos econômicos, sociais e culturais de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
O apoio da Defensoria Pública de Pernambuco às Comunidades Quilombolas trata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/03, ajuizada em 2004. Ela questiona o Decreto nº 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades dos Quilombos. A ADIN questiona, entre outras coisas, o fato de a Presidência da República ter demarcado terras quilombolas e também a possibilidade de que os Quilombos se auto identifiquem.
A Defensoria Pública de Pernambuco vem atuando na causa dos direitos dos Quilombolas. Duas reuniões já foram realizadas. São 152 comunidades Quilombolas em Pernambuco, e que precisam ter acesso as políticas públicas (especialmente, políticas públicas de Habitação, Agricultura, preservação da identidade e dos direitos a educação das crianças e adolescentes).
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
