NOVO RECIFE
Após apelação, leilão do Pátio das Cinco Pontas é considerado legal pelo TRF
Na venda, o espaço foi arrematado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos
Publicado em: 14/11/2017 22:19 Atualizado em: 14/11/2017 22:36
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| Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/Arquivo |
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu por unanimidade, em sessão no fim da tarde desta terça-feira, pela legalidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no bairro de São José, centro do Recife, arrematado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos. Com a decisão, o TRF5 altera a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), dada em novembro de 2015 e reafirmada em junho de 2016, em que declarava a nulidade do leilão. O recurso ao TRF5 foi uma apelação do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal contra a decisão do SJPE.
O relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, entendeu que o judiciário “não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois no processo em questão o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do ‘armazém casario’, remanescente da primeira estação de trens daquela e que ficará preservado no Projeto Novo Recife”. Foram três votos a zero.
Com a decisão, o consórcio poderá prosseguir com o licenciamento da obra pela Prefeitura do Recife. “O município está livre para analisar, sob os princípios da administração pública, a legalidade acerca dos atos de licenciamento que competem a si. Em relação ao leilão, nenhum dos elementos apontados nos autos pôde comprovar a sua nulidade”, informou o TRF5.
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do TRF5, o Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a nulidade do leilão, não se posicionou na sessão de ontem. No último mês de junho, o MPF chegou a dar parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região mantivesse como nulo o ato de venda do terreno do Cais José Estelita. “Vamos procurar o MPF para saber quais são os próximos passos e que medidas poderão ser tomadas. Ainda é possível recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse a advogada do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Luana Varejão.
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| Movimentos sociais abraçaram a causa e lutam pelo tombamento do espaço. Foto: Domingos Savio/Esp. DP/Arquivo |
Além do parecer, o MPF entrou com duas solicitações que tratavam sobre a incumbência do Iphan em estabelecer medidas protetivas ao patrimônio da rede ferroviária federal, em nome da memória ferroviária nacional, e a determinação para que a Prefeitura do Recife não emitisse licenças de edificação no empreendimento Novo Recife. Na decisão da Quarta Turma, o Iphan foi desobrigado a proceder com o tombamento do perímetro em litígio, já que se recusou a fazê-lo por não ter interesse na área.
Em nota, o Consórcio Novo Recife disse que “reconhece a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região favorável ao Projeto Novo Recife com a segurança de que sempre agiu dentro da legalidade em todas as etapas que circunscrevem o projeto”.
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| Projeto Novo Recife prevê construção de torres residências e comerciais no Cais José Estelita. Arte: Consórcio Novo Recife/Divulgação |
O Projeto Novo Recife prevê a construção de edifícios no antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e outras intervenções urbanísticas na área.
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