Lauro Gusmão recebeu, no Diario, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, e o desembargador Erik Simões. Foto: Thalyta Tavares/Esp.DP

Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a Semana Nacional de Conciliação 2017. Para participar, os cidadãos que estão com processos na Justiça nas áreas de família, relação de consumo, briga entre vizinhos e outros assuntos têm até o próximo dia 30 para fazer as inscrições. Durante a semana, as sessões de conciliação serão realizadas nas varas e nos juizados cíveis e criminais, nos sete centros judiciários de solução de conflitos (Cejuscs) de Pernambuco e nas 28 Câmaras privadas de conciliação instaladas em todas as regiões do estado. Essa é a 12ª edição do evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do Brasil.

Para participar da conciliação, as pessoas que tenham processo em andamento precisam acessar o endereço www.tjpe.jus.br/web/comite-estadual-da-conciliacao/snc/2017/inscricao-para-cidadao e fazer a inscrição fornecendo dados como número do processo, nomes das partes, telefones para contato e endereço. Após a inscrição, os dados serão analisados pelas unidades judiciárias para confirmação de entrada na pauta de audiências. As partes envolvidas nos processos não precisam arcar com os custos processuais. Com o objetivo de intensificar e aprimorar as ações de conciliação e mediação em toda a instituição, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, instalou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Além das inscrições realizadas pelo site, magistrados e servidores do TJPE também estão cadastrando processos para integrar a pauta do esforço concentrado.

O presidente Leopoldo Raposo defende que a conciliação é uma prática que ajuda a pacificar a sociedade. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes. Em resumo, há a pacificação social e a agilização processual”, declarou Leopoldo Raposo, que visitou o Diario ontem, junto com o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, e a assessora de comunicação do TJPE, Rosa Miranda. Eles foram recebidos pelo vice-presidente Institucional, Lauro Gusmão, e pela vice-presidente de Marketing, Brites Caminha.

JULGAMENTOS
Leopoldo Raposo ressaltou ainda a importância da conciliação no Judiciário para evitar que tantos processos precisem ser julgados. “Além da realização dessas semanas de conciliação, temos em Pernambuco três Casas de Justiça e Cidadania, que são unidades multifuncionais que promovem o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Judiciário. Além disso, temos os agentes comunitários de justiça e cidadania, que vão até as casas das pessoas”, destacou o presidente do TJPE.

Em menos de dois anos foram feitas 16 mil conciliações
Dos mais de 14 mil agendamentos realizados na Semana Nacional de Conciliação no ano passado, 6.450 resultaram na promoção de audiências em todo o estado. De acordo com o desembargador Erik Simões, mais de 2,4 mil terminaram em acordos com validade de decisão judicial. Um total de R$ 6,4 milhões foi homologado nas negociações. A expectativa para este ano é de que mais conciliações sejam firmadas durante as audiências. Priorizar a prática da conciliação é uma das principais marcas da atual gestão do TJPE. Durante a presidência do desembargador Leopoldo Raposo, no período de fevereiro de 2016 até agora, foram realizadas 16.104 conciliações ao todo.

Entre as ações apreciadas estão dívidas com empresas de telefonia, planos de saúde e seguros, instituições bancárias e financeiras, e concessionárias de serviço público, como energia elétrica e água, por exemplo. Também podem ser resolvidos processos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, inventário, investigação de paternidade, crimes de menor potencial ofensivo, parcelamento de débitos, taxas de condomínio e acidentes com veículos, entre outros.

“A resolução de conflitos por meio da mediação tem um importante caráter social, pois é uma decisão tomada em acordo pelas próprias partes, restabelecendo vínculos fraternos e de respeito”, ressaltou o presidente Leopoldo Raposo. “Além de uma resposta rápida aos processos, possibilitamos que as partes conversem sobre a melhor forma de resolver o desentendimento, possibilitando que construam uma solução amigável para o conflito”, completou o desembargador Erik Simões.

para que os processos sejam analisados, é preciso que os juízes façam adesão à atividade. “Precisamos estimular a adesão, pois sem a inscrição do juiz não há possibilidade dos processos da vara serem passíveis de conciliação. Em 2015, 36 magistrados do Judiciário pernambucano participaram da Semana Nacional da Conciliação. Em 2016, esse número mais que quadruplicou. Foram 179 juízes inscritos entre varas, juizados e comarcas do TJPE”, destacou o desembargador Erik Simões.