Justiça MPPE ajuíza posicionamento sobre inquérito que apurou morte de manifestante

Publicado em: 13/06/2017 09:32 Atualizado em: 13/06/2017 09:44

Vídeo registrou momento do disparo. Foto: Youtube/Reprodução
Vídeo registrou momento do disparo. Foto: Youtube/Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuíza, nesta terça-feira, seu posicionamento referente ao inquérito policial que apurou a morte do estudante Edivaldo da Silva Alves, de 19 anos. A vítima foi baleada durante um protesto contra a violência no município de Itambé. O crime aconteceu no dia 17 de março e Edvaldo ficou internado 24 dias até falecer no Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Para esclarecer as razões do posicionamento do MP, o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho dará entrevista coletiva às 13h30 na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife.

O inquérito policial indiciou por homicídio culposo o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, de 43 anos, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33. O capitão também está sendo indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em ela sera socorrida. Os dois policiais estão afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Ambos são lotados na Companhia Independente de Goiana.

O resultado do inquérito foi apresentado pela Polícia Civil no dia dois de junho. Com mais 400 páginas, o inquérito ouviu 12 testemunhas e realizou seis perícias complementares. De acordo com o delegado seccional de Goiana e presidente do inquérito policial, Pablo de Carvalho, os dois foram indiciados por homicídio culposo porque não tinham treinamento para usar armas com bala de borracha.

Caso - No dia 17 de março, Edvaldo participava de um protesto contra a insegurança em Itambé, na rodovia PE-75, quando foi alvejado por um disparo efetuado após um PM fazer menção a quem levaria um tiro primeiro. Alvejado, sangrando, acabou sendo arrastado por PMs, sendo agredido e jogado na caçamba de uma viatura e depois socorrido para o Hospital Miguel Arraes.

As cenas foram gravadas num vídeo e disponibilizados pela Internet, com um áudio em que moradores do município gritavam contra a ação da PMPE num protesto pelo qual clamavam por policiamento e segurança contra assaltantes. Estudantes e outros moradores da área queimaram pneus e pedaços de madeira, interditando a PE-75 entre os municípios de Itambé e Goiana. PMs tentavam liberar a rodovia, quando ocorreu o disparo.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar enviou uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra.

A Polícia Militar esclarece que o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé tem capacitação no curso “Uso Progressivo da Força”. Já o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior tem na sua formação, quando no ingresso nas fileiras da Corporação, as disciplinas “Direitos Humanos”, “Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”, “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” e “Uso Progressivo da Força”. Essas e outras capacitações, com destaque para “Direitos Humanos”, um pilar da formação militar, visam a preservação da vida e do bem-estar das pessoas, com a garantia da ordem e da tranquilidade.

No âmbito militar, no que se refere ao Caso Itambé, que culminou com a morte de um manifestante atingido por elastômero, o capitão Cazé responde ao Conselho de Justificação e o soldado Ivaldo ao Processo de Licenciamento. Esses policiais estão afastados da atividade-fim enquanto respondem aos processos administrativos. Em ambos os casos, a punição pode chegar, após respeitadas todas as etapas do procedimento legal, à expulsão da corporação.

A PMPE lembra ainda que é acionada para inúmeras intervenções como protestos e bloqueios de via, chegando a atender até dez casos em um só dia no Recife e Região Metropolitana, com sucesso absoluto dos procedimentos.  O caso lamentável ocorrido em Itambé foi um fato isolado, longe de representar a técnica e o preparo da tropa, assim como o serviço prestado pela corporação à sociedade.

 



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