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Reunião Conselho Nacional do Ministério Público convoca procuradores-gerais sobre mortes em unidades socioeducativas Serão discutidas as recentes rebeliões no Case Abreu e Lima e no Lar do Garoto, na Paraíba

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 13/06/2017 14:30 Atualizado em: 13/06/2017 14:42

Serão discutidas as recentes rebeliões no Case Abreu e Lima (foto) e no Lar do Garoto, na Paraíba. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press
Serão discutidas as recentes rebeliões no Case Abreu e Lima (foto) e no Lar do Garoto, na Paraíba. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press
O conselheiro e presidente Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), Walter de Agra, convocou procuradores-gerais de Justiça dos estados da Paraíba e de Pernambuco para debater as mortes ocorridas em unidades socioeducativas de internação. A reunião acontece nesta terça-feira, às 18h, no edifício sede do CNMP, em Brasília.

A convocação, em caráter de urgência, é destinada também aos coordenadores dos Centros de Apoio à Infância e Juventude da Paraíba e Pernambuco, além dos promotores de Justiça responsáveis pela fiscalização das unidades nos dois estados. Na reunião, serão discutidos e tratados os motivos que desencadearam as recentes rebeliões ocorridas nas unidades de internação socioeducativa Lar do Garoto, em Lagoa Seca (Paraíba), e no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima (Pernambuco), que resultaram em mortes de adolescentes internados. Serão debatidas as mortes dos adolescentes envolvidos e as medidas que estão sendo tomadas pelos respectivos órgãos ministeriais para evitar futuros eventos desta natureza.

Em Abreu e Lima, dois adolescentes morreram e 34 fugiram durante uma rebelião registrada na madrugada do dia cinco de junho. Os internos conseguiram escapar por um buraco escavado no muro externo, nas imediações de uma das guaritas de segurança da unidade. De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, o motim começou por volta das 1h, quando os internos atearam fogo no local.

Nota pública - No dia 8 de junho, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, publicou nota pedindo o fechamentoimediato da unidade de internação de Abreu e Lima, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, situada na PE 18 KM 02, Caetés II, Pernambuco.

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