Com o propósito de atender as Políticas Nacionais e Estaduais de Resíduos Sólidos e as diretrizes do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), do Ministério Público de Pernambuco, a Administração de Noronha implanta no arquipélago o programa “Jogue Limpo com Noronha”. Através da coordenação de Meio ambiente ações estão sendo desenvolvidas para deixar Fernando de Noronha mais sustentável e assim melhorar o serviço de limpeza e coleta da ilha.

Em parceria firmada com a ASA indústria e Comércio foi feita uma campanha de conscientização sobre a reciclagem do óleo vegetal, mais conhecido como óleo de cozinha e a instalação de quatro ecopontos para despejo do líquido, são eles: Escola Arquipélago, Centro Infantil Bem-Me-Quer, supermercado Poty, e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O material coletado será transportado para o continente e levado para a ASA, a fim de ser reciclado e utilizado na produção de sabão.

Moradores da ilha já podem descartar o líquido em um dos ecopontos. “Após utilizar o óleo, a população deve esperar que ele esfrie até efetuar o armazenamento em uma garrafa pet. No local, basta abrir a tampa do coletor para derramá-lo. Já a garrafa deverá ser descartada na lixeira que se encontra ao lado”, orienta a gestora de Meio Ambiente, Helena Albuquerque.

No início de junho, a partir do dia 5, será implantada também a coleta seletiva na ilha em parceria com a Gestão de Limpeza Urbana e Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRS/USINA). Haverá um calendário com dias e bairros específicos para a coleta reciclável, não reciclável e orgânicos e de volumosos e poda. A comunidade receberá a programação em formato de imã e um folder com informações de como separar o lixo e algumas dicas.

“Com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental e Implantação do Programa Jogue Limpo com Noronha, a Administração assume o compromisso por uma Ilha mais limpa e sustentável. Toda a população será beneficiada com o novo sistema de coleta, que agora será seletiva e contará com ecopontos. Mas é importante lembrar que é necessário o esforço e comprometimento de todos para que o Programa seja implantado com sucesso. Por isso contamos com o empenho e colaboração da comunidade para o cumprimento do calendário, separação e armazenamento adequados dos resíduos, e uso e zelo dos ecopontos”, disse Helena Andrade, da gestão de Meio Ambiente do Arquipélago.

Outras ações do programa, que acontecerão ao longo do ano, é a instalação de outros ecopontos para resíduos especiais, a exemplo de medicamentos, pilhas e baterias e lâmpadas, que não podem ser descartados no lixo comum pois são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Termo de Compromisso Ambiental

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) propõe ações de colaboração, direcionamento e execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos de Fernando de Noronha. O TCA pretende dar início imediato à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas de resíduos sólidos pela administração da ilha. A Administração assume o compromisso de aderir a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), um programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, junto ao Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa foi aderida por 124 municípios de Pernambuco. O Termo de Compromisso de Fernando de Noronha foi todo elaborado atendendo as características do arquipélago.

Para o administrador geral de Fernando de Noronha, Luís Eduardo Antunes, a parceria com o Ministério Público do estado aconteceu desde o primeiro momento que assumiu a gestão do arquipélago e até o momento só evoluiu. “Este não é um contrato que recebemos pronto, nós construímos este documento juntos e demos sugestões restritivas e construtivas também. Tem ações que já estão cumpridas, porque acreditamos em um modelo de gestão baseada no planejamento estratégico e calcada no desenvolvimento econômico e social com base na sustentabilidade”, a firmou o gestor.

O TCA prevê também, entre outras coisas, adequar a estrutura e operação da unidade de tratamento da ilha, implementar a coleta seletiva, criar um sistema de compostagem descentralizado para uso da população. Além da criação de uma Comissão Permanente de Gestão Ambiental. Além de determinar a criação de ações educativas permanentes e a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos. A administração de Fernando fica responsável também por aprovar e manter atualizado, e operacionalizar, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.