Carteira de identidade
Decreto que limita atuação de peritos pode alterar emissão de RG
Categoria fará assembleia nesta quarta-feira, às 8h, na Rua da Aurora para cobrar respostas do governo
Publicado em: 23/05/2017 20:54 Atualizado em: 23/05/2017 21:34
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| Segundo a SDS, a nova medida auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB e Expresso Cidadão. Foto: Sejusp-MS/Divulgação. |
A categoria decidiu se manifestar cumprindo à risca o decreto. "Estamos paralisando as atividades conforme o que diz o decreto. Se não temos autonomia para exercermos funções que temos por sermos capacitados para tal, não faremos mais", afirmou o presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas, Carlos Eduardo Maia. Segundo ele, os profissionais se reunirão em assembleia às 8h desta quarta-feira (23) para cobrar respostas do governo.
O grupo deve sair em caminhada da sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), na Rua da Aurora, até o Palácio do Campo das Princesas. O objetivo dos profissionais é entregar dois ofícios ao executivo estadual: um para o governador e outro para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Queremos que a PGE esclareça quais são nossas funções a partir de agora", disse Maia.
Segundo o presidente da associação, a mudança prejudica a população. "Infelizmente, quem paga o preço é a população, uma vez que, agora, entregaremos ao Instituto de Criminalística o que não podemos fazer. Vai ficar mais difícil tirar a carteira de identidade", ressaltou. Maia disse ainda que tentou, nessa terça-feira, entregar um ofício diretamente ao secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, mas ele teria se recusado a receber os papiloscopistas até receber o ofício assinado pela categoria.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que o decreto tem como objetivo restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica. "Salientamos ainda que o decreto, baseado em leis vigentes, visa melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime, além do fornecimento das atividades finalísticas das carreiras que integram a Polícia Científica", informou por nota.
Confira na íntegra a nota da SDS
A Secretaria de Defesa Social esclarece que o Decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, tem como objetivo restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica. No caso dos papiloscopistas, responsáveis pela identificação civil e criminal da sociedade, essa medida auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB (Instituto de Identificação Tavares Buril) e Expresso Cidadão, uma vez que se ampliará o efetivo nesses serviços. Com relação aos auxiliares de perito, não há alterações das atividades ou da carreira desses profissionais. Salientamos ainda que decreto, baseado em leis vigentes, visa melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime, além do fortalecimento das atividades finalísticas das carreiras que integram a Polícia Científica. O normativo veio para evitar a sobreposição de funções, disciplinando e harmonizando o papel de cada profissional na condução do processo de investigação criminal.
A SDS informa que casos de insubordinação ou movimento grevista entre as categorias policiais, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, serão tratadas com medidas administrativas e disciplinares pela Corregedoria.
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