MUNICÍPIOS
Encontro debate regime de pessoal e responsabilidade em consórcios de municípios
Evento promovido pela Amupe analisa realidade e perspectivas dos municípios de Pernambuco
Por: Osnaldo Moraes
Publicado em: 23/04/2017 18:42 Atualizado em: 23/04/2017 18:52
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| Ana Maria Groff Jansen diz que o recurso a consórcios municipais é uma ferramenta dos municípios com bons resultados no Brasil inteiro. Foto: Acervo Pessoal |
Segundo a palestrante, a Fecam-SC conta com mais de 51 consórcios de municípios com inúmeras finalidades, desde específicas, como saneamento e saúde, até os multifinalitários, numa experiência que remonta a 1998, muito antes do surgimento da Lei 11.107/2005, que regulamenta essa alternativa. “É uma ferramenta dos municípios para resolverem problemas comuns utilizando recursos de forma mais econômica e ganhando em escala, com bons resultados no Brasil inteiro”, disse Ana Maria Groff Jansen, no final da tarde de ontem.
A presidenta do Colegiado de Consórcios da Fecam-SC acredita que a ferramenta também é uma das poucas alternativas para os municípios alcançarem uma solução para o saneamento e o lixo conforme determina a Lei. Ana Maria Groff Jansen preside um consórcio focado na área de saúde, para contratação de serviços pra resolver necessidades dos entes, como são chamados os municípios integrantes, para demandas de consultas, exames e medicamentos. O consórcio gerencia licitações, por exemplo, com registro de preços mais baixos por conta do elevado volume de compra, por exemplo.
Mas Ana Maria Groff Jansen ressalta que é preciso pautar o uso na Legislação em vigor, justamente o foco da palestra que vai proferir, “Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios”. A contratação de pessoal ocorre apenas por concurso público via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para emprego público, não estatutário, explica.
O Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais será realizado na sede da Amupe, na Avenida Recife, 6.205, em Jardim São Paulo, Região Sudoeste do Recife. Aberto para presidentes e secretários de consórcios de municípios de Pernambuco, o evento será aberto com uma apresentação da situação dos consórcios e as perspectivas de atividades, seguido de debates. Ana Maria Groff Jansen vai abordar também a questão das responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios e como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes.
Presidente da Amupe e articulador nacional de consórcios da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco. A partir das 16 horas, haverá a arena “Orientações e Procedimentos para Superar os Desafios na Gestão dos Consórcios Municipais”.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Amupe
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