Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 13/12/2016 13:29 Atualizado em: 13/12/2016 13:41
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Ipojuca para que interdite o acesso de veículos automotores às praias do município. A medida é fruto de inquérito civil instaurado pelo órgão para apurar a movimentação de carros especialmente nas praias de Camboa e Muro Alto, principalmente em períodos de ausência de fiscalização municipal. O objetivo pé evitar os riscos de acidentes e danos ambientais e fazer cumprir a proibição, em vigor desde 2011.
O responsável pelo caso é o procurador da República Luciano Rolim. O MPF ressalta que o descumprimento da medida acarreta uma série de impactos ambientais como compactação do solo, poluição sonora, supressão vegetal, redução de habitat, intervenções em área de preservação permanente, além do risco real de acidente aos frequentadores.
Apurações apontaram ainda a falta de placas sinalizadoras indicativas da proibição de circulação de veículos na praia, que também é área de reprodução de tartarugas marinhas, espécie ameaçada de extinção. Desta maneira, o MPF recomendou que a prefeitura instale placas ao longo da orla com a expressa proibição de tráfego no local e que realize efetiva fiscalização dos pontos mais utilizados pelos veículos para acessar a orla, com especial atenção à indicação das áreas litorâneas registradas como região de reprodução de tartarugas marinhas.
Foi dado um prazo de 60 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura Municipal de Ipojuca informe se irá acatar ou não o documento. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
