Adolescentes
Conselho Nacional de Direitos Humanos cria grupo de trabalho e visita unidades socioeducativas de Pernambuco
CNDH atente a pedido do GAJOP, que formalizou denúncia após 11 adolescentes morrerem em cinco dias sob a tutela do estado
Publicado em: 23/11/2016 17:57 Atualizado em:
Depois de registrar 11 mortes de adolescentes em cinco dias em duas unidades, em outubro, o Sistema Socioeducativo de Pernambuco escancarou suas falhas. Além da superlotação, o desacordo entre a metodologia indicada pelas normas nacionais e aquela usada em Pernambuco é um ponto que preocupa o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP). Depois de uma série de visitas que resultaram em um relatório entregue à gestão, o GAJOP acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que nos próximos dias fará visita às unidades e se reunirá com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
[VEJAMAIS]
Além do Grupo de Trabalho do CNDH, participam da missão representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT/PE) e da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
“A gente vem avaliando a situação do socioeducativo há um tempo. Avaliamos que não existe nenhum compromisso do estado com relação à ressocialização desses jovens. Esgotamos o diálogo que se podia fazer, entregamos relatórios alertando sobre a possibilidade de rebeliões e dias depois morreram sete jovens em Caruaru. Em Timbaúba, mais quatro. Onze jovens mortos sob a tutela do estado”, explica a coordenadora executiva do GAJOP, Edna Jatobá.
A visita foi marcada depois de uma denúncia formal feita ao CNDH e ao CONANDA, relatando a situação do estado e anexando os documentos elaborados até ali. Como resposta, o conselho marcou as diligências que ocorrem nos próximos dias.
“O estado tem se mostrado incapaz de gerir a política do sistema socioeducativo hoje”
Técnico do GAJOP, Romero Silva diz que os levantamentos mostraram que o governo não segue as normas que norteiam o funcionamento do sistema, definidas através da legislação. Ele explica que as falhas abrangem várias instâncias, que vão desde o alojamento dos adolescentes e da infraestrutura, até as metodologias de ressocialização usadas nestas unidades.
“Diante de tudo que temos, digo com muita tranquilidade que o estado tem se mostrado incapaz de gerir a política do sistema socioeducativo hoje”, lamenta o técnico que ainda reclama da falta de respostas da gestão “Até o momento não houve nenhuma resposta que seja objetiva. Por isso essa missão conjunta, para que o estado seja pressionado por instâncias nacionais. A gente precisa de uma resposta”, declara.
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