Justiça
MPF quer planejamento da SES para fornecimento de medicamentos em PE
Paciente que sofre com convulsões teve entrega de droga suspensa quatro vezes nos últimos dois anos, mesmo após determinação judicial
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/08/2016 10:19 Atualizado em:
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação à Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) e à Direção Geral de Assistência Farmacêutica do Estado para que seja feito planejamento adequado da aquisição de medicamentos a serem fornecidos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação foi motivada pela deficiência no fornecimento de oxcarbazepina. Paciente que sofre com convulsões e não tem condições de comprar o medicamento ficou sem recebê-lo por quatro vezes nos últimos dois anos. Da última vez, a droga não foi fornecida por mais de dois meses, em desobediência a ordem judicial que determinou a entrega do medicamento.
A autora do documento é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes, que recomendou que as licitações para aquisição de medicamentos integrantes da Assistência Farmacêutica do Estado sejam feitas em tempo hábil para evitar a indisponibilidade do remédio. A licitação deve ter início um ano antes da data prevista para fim do estoque e os pacientes deverão ser informados sobre o andamento do processo licitatório.
SES e Assistência Farmacêutica deverão fazer o acompanhamento mensal dos estoques e usar dados de períodos de maior demanda, com consequente redução do estoque, para planejar as compras do ano seguinte. Deverão ainda fiscalizar o cumprimento do que estabelece a recomendação, sob pena de responsabilização por eventual falta de medicamentos na rede pública.
O MPF deverá ser informado em até 10 dias, a partir da notificação da SES e da Assistência Farmacêutica do Estado, se a recomendação será ou não acatada e quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades no fornecimento de medicamentos.
A atuação foi motivada pela deficiência no fornecimento de oxcarbazepina. Paciente que sofre com convulsões e não tem condições de comprar o medicamento ficou sem recebê-lo por quatro vezes nos últimos dois anos. Da última vez, a droga não foi fornecida por mais de dois meses, em desobediência a ordem judicial que determinou a entrega do medicamento.
A autora do documento é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes, que recomendou que as licitações para aquisição de medicamentos integrantes da Assistência Farmacêutica do Estado sejam feitas em tempo hábil para evitar a indisponibilidade do remédio. A licitação deve ter início um ano antes da data prevista para fim do estoque e os pacientes deverão ser informados sobre o andamento do processo licitatório.
SES e Assistência Farmacêutica deverão fazer o acompanhamento mensal dos estoques e usar dados de períodos de maior demanda, com consequente redução do estoque, para planejar as compras do ano seguinte. Deverão ainda fiscalizar o cumprimento do que estabelece a recomendação, sob pena de responsabilização por eventual falta de medicamentos na rede pública.
O MPF deverá ser informado em até 10 dias, a partir da notificação da SES e da Assistência Farmacêutica do Estado, se a recomendação será ou não acatada e quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades no fornecimento de medicamentos.
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