Cidadania
Moradoras do Alto Santa Terezinha conhecem rede de apoio a vítimas de violência doméstica
Publicado em: 23/08/2016 15:50 Atualizado em:
Nesta terça-feira, a violência doméstica contra a mulher foi tema de uma palestra promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Centro Comunitário da Paz (ComPaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, no Recife.
A atividade, que integra a programação dos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), teve o intuito de levar mais conhecimentos para as mulheres e conscientizar sobre as redes de apoio para o enfrentamento do problema. A ação foi organizada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A coordenadora da Mulher do TJPE e também presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, desembargadora Daisy Andrade ressaltou que o mês de agosto é muito importante pelo aniversário de uma lei que vem contribuindo de forma decisiva. Ela afirmou também que ainda que a ação mosta que Judiciário está atuando não só na repressão, mas também na prevenção.
A comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE é composta também pelos desembargadores Alexandre Guedes de Alcoforado Assunção e Odilon de Oliveira Neto. Também participam da ação a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Recife; o Departamento de Polícia da Mulher; a Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher, o Centro de Referência Clarice Lispector; o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago; e o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha, originada no dia 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A atividade, que integra a programação dos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), teve o intuito de levar mais conhecimentos para as mulheres e conscientizar sobre as redes de apoio para o enfrentamento do problema. A ação foi organizada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A coordenadora da Mulher do TJPE e também presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, desembargadora Daisy Andrade ressaltou que o mês de agosto é muito importante pelo aniversário de uma lei que vem contribuindo de forma decisiva. Ela afirmou também que ainda que a ação mosta que Judiciário está atuando não só na repressão, mas também na prevenção.
A comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do TJPE é composta também pelos desembargadores Alexandre Guedes de Alcoforado Assunção e Odilon de Oliveira Neto. Também participam da ação a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Recife; o Departamento de Polícia da Mulher; a Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher, o Centro de Referência Clarice Lispector; o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago; e o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha, originada no dia 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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