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Determinação Imóvel utilizado por escola particular é devolvido ao poder público em Bezerros Devolução atende a uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro ao prefeito Severino Otávio

Publicado em: 19/05/2016 21:41 Atualizado em:

Um imóvel público de uso comum cedido irregularmente a uma escola particular, em Bezerros, foi devolvido nesta sexta-feira depois de uma intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A devolução atende a uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro ao prefeito Severino Otávio. As investigações do MPPE começaram em 2014, a partir da reclamação dos moradores do bairro de Santo Antônio.

A cessão irregular foi expedida em 1999, pelo então prefeito Lucas Carneiro Soares Cardoso. A escola foi construída numa área verde destinada, no projeto urbanístico do bairro, para a construção de praça pública. O prefeito Severino Otávio acatou a recomendação do MPPE e pediu o término do ano letivo para a retomada do bem.

O gestor do município ainda deverá expedir Decreto Municipal para impedir a renovação de alvarás de funcionamento de todos os imóveis que tenham sido construídos em áreas verdes de Bezerros.

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