Instrumento
Estudo de Impacto de Vizinhança vai prever e evitar expansão desordenada
Previsto no Estatuto das Cidades, EIV)está sendo elaborado pela primeira vez na história do desenvolvimento urbano do Recife
Por: Rosália Vasconcelos
Publicado em: 06/05/2016 08:24 Atualizado em:
Instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), lançado em 2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) está sendo elaborado pela primeira vez na história do desenvolvimento urbano do Recife. Pela sua importância, a futura regulamentação vem sendo discutida em diversas instâncias. Uma proposta com as diretrizes prévias serrá apresentada à população em audiência pública no próximo dia 12 de maio, pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). A reunião é aberta ao público mas está sujeita à capacidade de 400 lugares.
Por isso, os interessados em contribuir com o dispositivo devem se inscrever até o próximo dia 09 de maio através do site conselhodacidade.recife.pe.gov.br. Neste mesmo endereço eletrônico, também está disponível para consulta prévia a apresentação da audiência pública bem como a minuta do projeto de lei que vai regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
As sugestões técnicas também podem ser enviadas via email até o dia 16 de maio, através do icps@recife.pe.gov.br . A audiência será na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 11h. O EIV é um instrumento previsto pelo Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº 17.511/2008), mas que até hoje não havia sido elaborado na capital pernambucana. Os empreendimentos de impacto eram submetidos ao Memorial Justificativo para Empreendimentos de Impacto, que não considera questões como a paisagem e mobiliário urbano.
“É possível que este ano ainda o Estudo de Impacto de Vizinhança se torne legislação. Após a audiência pública, as considerações dadas pela sociedade serão consolidades pela equipe técnica do instituto e apresentadas novamente ao Conselho da Cidade. A previsão é que, em julho, o material siga para a Câmara de Vereadores do Recife para apreciação, avaliação e votação do Legislativo”, informa o presidente do Pelópidas Silveira, João Domingos. São considerados empreendimentos de impacto, públicos ou privados, aqueles que podem causar, no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura básica de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário, na mobilidade urbana ou ter repercussão ambiental significativa.
Segundo o presidente do Pelópidas, o estudo prévio, que será apresentado no dia 12, foi elaborado a partir de uma série de análises, como os projetos que foram analisados e aprovados pelo município desde o último Plano Diretor, análise de dados comparativos e legislações de outros municípios brasileiros e avaliação do Memorial Justificativo. “Foi necessária essa análise do memorial para entender o que ele não aprofundava pois no Recife ele é o documento mais próximo de um Estudo de Impacto de Vizinhança”, afirma Domingos.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Roberto Montezuma, lembra que o EIV não é uma solução definitiva para os problemas de falta de planejamento urbano do Recife. O EIV é uma ferramenta que vai trabalhar em conjunto com outras regulamentações, como os instrumentos jurídicos e a legislação ambiental, para atuar no melhor planejamento urbano da cidade. “O EIV é uma ferramenta que tem que ser regulamentada mas está condicionada ao plano urbanístico”, disse.
Por isso, os interessados em contribuir com o dispositivo devem se inscrever até o próximo dia 09 de maio através do site conselhodacidade.recife.pe.gov.br. Neste mesmo endereço eletrônico, também está disponível para consulta prévia a apresentação da audiência pública bem como a minuta do projeto de lei que vai regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
As sugestões técnicas também podem ser enviadas via email até o dia 16 de maio, através do icps@recife.pe.gov.br . A audiência será na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 11h. O EIV é um instrumento previsto pelo Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº 17.511/2008), mas que até hoje não havia sido elaborado na capital pernambucana. Os empreendimentos de impacto eram submetidos ao Memorial Justificativo para Empreendimentos de Impacto, que não considera questões como a paisagem e mobiliário urbano.
“É possível que este ano ainda o Estudo de Impacto de Vizinhança se torne legislação. Após a audiência pública, as considerações dadas pela sociedade serão consolidades pela equipe técnica do instituto e apresentadas novamente ao Conselho da Cidade. A previsão é que, em julho, o material siga para a Câmara de Vereadores do Recife para apreciação, avaliação e votação do Legislativo”, informa o presidente do Pelópidas Silveira, João Domingos. São considerados empreendimentos de impacto, públicos ou privados, aqueles que podem causar, no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura básica de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário, na mobilidade urbana ou ter repercussão ambiental significativa.
Segundo o presidente do Pelópidas, o estudo prévio, que será apresentado no dia 12, foi elaborado a partir de uma série de análises, como os projetos que foram analisados e aprovados pelo município desde o último Plano Diretor, análise de dados comparativos e legislações de outros municípios brasileiros e avaliação do Memorial Justificativo. “Foi necessária essa análise do memorial para entender o que ele não aprofundava pois no Recife ele é o documento mais próximo de um Estudo de Impacto de Vizinhança”, afirma Domingos.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Roberto Montezuma, lembra que o EIV não é uma solução definitiva para os problemas de falta de planejamento urbano do Recife. O EIV é uma ferramenta que vai trabalhar em conjunto com outras regulamentações, como os instrumentos jurídicos e a legislação ambiental, para atuar no melhor planejamento urbano da cidade. “O EIV é uma ferramenta que tem que ser regulamentada mas está condicionada ao plano urbanístico”, disse.
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