Proposta
Redução da maioridade debatida em audiência na Alepe
PEC que propõe a diminuição da idade para punir adolescentes infratores será votada nesta terça-feira. Movimentos contrários à aprovação tentarão convercer deputados
Publicado em: 29/06/2015 20:50 Atualizado em: 29/06/2015 20:56
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, será votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira. Para seguir com a votação em segundo turno, é preciso que pelo menos 308 dos 513 deputados federais votem favoráveis. Do contrário, a PEC é arquivada.
Por isso os movimentos contrários à redução têm pressa. Nesta segunda-feira, lotaram a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater o assunto em audiência pública e pressionar a Câmara. Poucas vozes discordaram, entre elas a do deputado estadual Joel da Harpa (Pros). O político terminou vaiado e chamado de fascista.
Pessoas ligadas a setores religiosos e humanitários também estarão em Brasília hoje para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente autor de ato infracional violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar menores de idade para o crime.
Dois deputados federais pernambucanos participaram da audiência na Alepe, Tadeu Alencar (PSB) e Luciana Santos (PC do B). “Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu Alencar.
O governador Paulo Câmara já posicionou-se contra a PEC juntamente com mais seis governadores nordestinos. O deputado estadual Zé Maurício (PP) também chamou a atenção para a dificuldade de criar prisões diferenciadas para adolescentes em conflitos com a lei, como propõe a PEC. “Não se tem nem presídio diferenciado. Querem criar uma lei e jogar os jovens dentro de uma escola de criminalidade”, criticou Maurício.
Joel da Harpa listou crimes de repercussão nacional com envolvimento de adolescentes e criticou dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, que também esteve na audiência se posicionando contrário à redução. “O arcebispo foi infeliz em suas palavras. Jesus nunca pregou que o estado não deve punir os que praticam crimes. O perdão é divino, mas a justiça precisa ser feita. Os adolescentes precisam ser protegidos, mas os marginais devem ir para a cadeia”, disse. Os deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges, ambos PSB, solicitaram a audiência.
Por isso os movimentos contrários à redução têm pressa. Nesta segunda-feira, lotaram a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater o assunto em audiência pública e pressionar a Câmara. Poucas vozes discordaram, entre elas a do deputado estadual Joel da Harpa (Pros). O político terminou vaiado e chamado de fascista.
Pessoas ligadas a setores religiosos e humanitários também estarão em Brasília hoje para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente autor de ato infracional violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar menores de idade para o crime.
Dois deputados federais pernambucanos participaram da audiência na Alepe, Tadeu Alencar (PSB) e Luciana Santos (PC do B). “Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu Alencar.
O governador Paulo Câmara já posicionou-se contra a PEC juntamente com mais seis governadores nordestinos. O deputado estadual Zé Maurício (PP) também chamou a atenção para a dificuldade de criar prisões diferenciadas para adolescentes em conflitos com a lei, como propõe a PEC. “Não se tem nem presídio diferenciado. Querem criar uma lei e jogar os jovens dentro de uma escola de criminalidade”, criticou Maurício.
Joel da Harpa listou crimes de repercussão nacional com envolvimento de adolescentes e criticou dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, que também esteve na audiência se posicionando contrário à redução. “O arcebispo foi infeliz em suas palavras. Jesus nunca pregou que o estado não deve punir os que praticam crimes. O perdão é divino, mas a justiça precisa ser feita. Os adolescentes precisam ser protegidos, mas os marginais devem ir para a cadeia”, disse. Os deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges, ambos PSB, solicitaram a audiência.
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