Urbanismo
Prefeito sanciona projeto após votação polêmica
Plano que trata do Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita passou
na Câmara de Vereadores em meio a protestos
Por: Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/05/2015 00:39 Atualizado em: 05/05/2015 01:33
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| Manifestantes foram impedidos de entrar no parlamento. Foto: Guilherme Verissimo/Esp DP/DA Press |
Apesar dos protestos dos poucos manifestantes que conseguiram entrar na Câmara e ficar nas galerias, o projeto foi aprovado em sessão extra pauta por 22 votos, na primeira discussão, e 23 na segunda. Era necessário apoio de 20 vereadores. A oposição se retirou por não concordar com a celeridade e questionar a proposta.
O presidente da Casa colocou o projeto em votação à tarde, contrariando ofício encaminhado de manhã pelo Ministério Público à Câmara, que informava sobre uma ação civil pública e pedia devolução do projeto ao Conselho da Cidade para discussão.
A proibição de acesso às galerias irritou os manifestantes. Houve confusão e por diversas vezes Vicente André Gomes e os vereadores Carlos Gueiros (PDT) e Marco Menezes (PMDB) foram chamados de ditadores. Esse último defendeu a retirada dos manifestantes. Um deles foi preso após um desentendimento com uma servidora.
A oposição tentou adiar por 24 horas a votação, sem sucesso. Depois de pedir o adiamento da votação, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) teve a palavra negada pelo presidente. Só pôde falar quando se inscreveu para discursar na tribuna. “Por muito pouco não estamos vivendo 64. Vocês viram a forma arbitrária que o presidente está conduzindo”, protestou.
O vereador André Régis (PSDB) fez questão de dizer que não votaria, sob o argumento de que sequer sabia a situação de suas emendas. Após a votação, integrantes dos movimentos sociais Direitos Urbanos e Ocupe Estelita decidiram protestar e acampar no estacionamento da Câmara como forma de pressão. O Batalhão de Choque da PM foi acionado, mas não precisou intervir. Está prevista para hoje uma passeata de protesto, com concentração às 16h em frente à Câmara de Vereadores.
Projetos contemplados
O plano urbanístico aprovado ontem inclui o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga. A proposta anterior da PCR, em julho de 2014, incluía Santo Antônio, São José e Ilha Joana Bezerra, que ficaram de fora. O plano aprovado contempla o território onde estão os projetos urbanísticos Novo Recife e Porto Novo.
Antes de ser enviado à Câmara, o projeto foi aprovado pelo Conselho da Cidade e chegou a ser submetido à uma audiência pública, mas apenas para cumprir os trâmites. Nenhuma das sugestões foram incorporadas à minuta do projeto de lei. Com a aprovação do plano urbanístico passam a valer os parâmetros construtivos de projetos para o território da Ilha Antônio Vaz, que passou a ter um grande potencial construtivo.
O plano define, por exemplo, normas sobre o tipo de vias a serem implantadas com largura da pista de rolamento, calçada e vias que deverão dispor de ciclovias. Também estabelece parâmetros de altura das edificações e áreas a serem preservadas.
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