Mobilidade
Portaria obriga motoristas a embarcar e desembarcar passageiros em qualquer ponto das 22h às 5h
Por desconhecimento, no entanto, a norma não é cumprida
Por: Adaíra Sene
Publicado em: 02/04/2015 17:01 Atualizado em: 02/04/2015 17:41
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| Usuários devem denunciar o desrespeito através da Central de Atendimento. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D. A Press |
Você sabia que os motoristas de ônibus são obrigados a parar para embarque e desembarque de passageiros em qualquer ponto, independente da linha, das 22h às 5h? E que nos subúrbios eles têm que deixar os usuários em áreas mais iluminadas ou de maior movimento no horário? As normas são previstas em portaria da extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, atual Grande Recife Consórcio de Transportes, desde 2004. No entanto, por desconhecimento e falta de fiscalização, o decreto não é cumprido, e os usuários que sofrem as consequências.
A estudante Mariany de Souza Santos, de 22 anos, conhece bem os riscos do desrespeito à portaria. Na última quinta-feira (26), ela foi assaltada em uma parada de ônibus em frente ao edifício da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), na Avenida João de Barros, na Boa Vista. "Normalmente, à noite não há trânsito intenso. O problema é que os motoristas querem seguir a rota e não pensam na gente. Moro em Nova Descoberta e é bem comum eles queimarem as paradas. Acabei me tornando um alvo fácil", contou. Ela não é a única. "Na mesma semana, uma colega chegou a apanhar de dois rapazes em uma parada em Santo Amaro enquanto esperava o ônibus porque o celular dela não era dos bons. É um absurdo", desabafou.
Para a secretária Rayanny Oliveira, 23, a divulgação da portaria e o reforço na fiscalização pode reduzir os índices de criminalidade. "Quando eu fazia faculdade e cursinho, largava tarde. Já passei por muitos momentos de tensão à noite. Passava muito tempo nas paradas esquisitas e ficava com medo porque nunca sabia se o ônibus ia parar ou não. As pessoas precisam saber dessa informação para poder exigir seus direitos".
Procurado pela equipe de reportagem, o Grande Recife Consórcio de Transportes informou que os usuários devem denunciar qualquer descumprimento a regra e alegou não ter fiscais suficientes para inspecionar os coletivos, principalmente no horário previsto pela portaria. A Central de Atendimento ao Cliente funciona diariamente, das 7h às 19h, através do 0800 081 0158. A ligação é gratuita. Na hora da denúncia, os passageiros devem informar o nome da linha, local, horário e número de ordem do veículo. Em caso de comprovação do desrespeito, a empresa de ônibus poderá ser multada ou até mesmo perder a concessão, a depender da gravidade do caso e da reincidência.
O que diz a lei?
De acordo com a portaria n. 116/2004, no período compreendido entre 22h e 5h, fica suspensa a seletividade das paradas no centro expandido do Recife, devendo ser atendidos todos os sinais para embarque e desembarque dos usuários, onde houve paradas regulamentares do Sistema de Transporte Público de Passageiros. Determina também que, no período entre 22h e 5h, nos subúrbios, seja autorizado o desembarque de usuários em local mais iluminado ou de maior concentração de pessoas.
Grande Recife Consórcio de Transportes
- 2 milhões de passageiros por dia
- 26 mil viagens por dia
- 3 mil ônibus na frota
- 394 linhas
- 13 operadoras
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