Cidadania
Lei que garante amparo a pessoas com autismo é promulgada na Assembleia
Texto reconhece como direitos do autista o acesso a tratamento individualizado, à educação, a ensino profissionalizante e a inclusão no mercado de trabalho.
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 27/04/2015 19:11 Atualizado em: 27/04/2015 19:19
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| Familiares e representantes ligados à causa compareceram em peso à Assembleia (Foto: João Bita/Alepe) |
O projeto foi elaborado pela Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual, vinculada à Procuradoria da Assembleia. Dentro desse processo, foi feito um estudo das leis vigentes no estado e verificou-se que não estavam previstas medidas de proteção para as pessoas com transtorno do espectro autista. “A legislação que apresentamos hoje, aborda três eixos principais: o direito à informação, o direito à educação e o direito à saúde”, salientou a procuradora Juliene Viana, que comandou a elaboração do projeto de lei.
Juntamente com a promulgação da lei, a Assembleia lançou uma cartilha eletrônica, que está hospedada no site da Casa de Joaquim Nabuco (www.alepe.pe.gov.br) com informações básicas sobre síndrome. O trabalho, também elaborado pela Procuradoria, conta com ilustrações do adolescente Diego Calife, de 17 anos, portador de autismo, que com a ajuda dos pais, Roberto e Rejane Calife, tem conseguido desenvolver seu lado artístico. Há dois anos, o jovem publicou seu primeiro livro: Laydo em hora de dormir. Roberto e Rejane estiveram na Alepe, se emocionaram bastante durante a cerimônia e, ao final, presentearam o governador e toda a mesa diretora com um exemplar do livro.
Com a promulgação, Pernambuco terá alguns avanços que ainda não foram garantidos em outros estados. Entre eles, a obrigação dos conselhos profissionais relacionados com o tema (medicina e psicologia, entre outros) de publicar uma lista com especialistas capacitados a atender pessoas com o transtorno do espectro autista. Outro avanço é que os estabelecimentos da rede privada terão que elaborar projetos de inclusão de estudantes com necessidades especiais relacionados ao transtorno, com indicação de recursos pedagógicos e número de vagas. Não há dados precisos sobre o autismo no Brasil. Há dois anos, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos afirmou que uma em cada 50 crianças americanas teriam o transtorno. Especialistas acreditam que a proporção no Brasil é semelhante.
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