Caruaru e Petrolina
Lei estadual cria varas para julgar casos de violência contra a mulher
Publicado em: 10/03/2015 08:06 Atualizado em: 10/03/2015 08:48
Uma nova lei estadual vai garantir, entre outras coisas, a criação das primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior de Pernambuco. As duas novas unidades vão funcionar em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.
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A lei complementar que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco está sendo sancionada nesta terça-feire pelo governador Paulo Câmara. A solenidade, marcada para as 15h30 no Palácio da Justiça, Praça da República, no Recife, vai contar com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves.
Antes da implantação das varas específicas, as ocorrências das regiões eram acompanhadas pelas varas criminais, o que não assegurava celeridade aos processos de violência doméstica.
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