Foto: Bernardo Dantas/ DP/D.A Press/Arquivo

Um dia antes de movimentos de defesa dos Direitos Humanos apresentarem um dossiê com 268 novos casos de violência cometidas dentro do Complexo Prisional do Curado, o governo do estado e Ministério da Justiça anunciaram nesta quarta-feira (25) um pacote de medidas para minimizar os problemas no sistema carcerário do estado. Um dos casos mais graves é o de um detento torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários.

As ações do poder público incluem a liberação de R$ 82 milhões (com contrapartida de R$ 37 milhões do estado) para construção do presídio de Araçoiaba, a doação de equipamentos de segurança, como aparelhos de raio X, detectores de metal e veículos cela, a requalificação de servidores, a implantação de audiência de apresentação, a melhoria das unidades básicas de saúde dentro do complexo do curado e as reformas na infraestrutura e instalação da central de monitoramento.

As medidas se adiantam a possíveis constrangimentos que o Estado poderia sofrer frente às denúncias encaminhadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). Casos de violações nas unidades são repassadas desde 2011 à Comissão Interamericana, instituição que faz parte da OEA. Hoje, os processos tramitam na Corte Interamericana, que tem poder de aplicar sanções.

Na manhã desta terça-feira (25) representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, poder judiciário e governo do estado visitaram as três unidades do complexo e ouviram os detentos. “A situação é degradante. As pessoas são tratadas como animais. Sai de lá muito abalada. Eles estão jogados, sem assistência. As maiores reclamações falam sobre seus benefícios”, afirmou a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andrea Coelho, após ida ao presídio.

Segundo Coelho, 48 defensores públicos de Pernambuco e de outros estados começam, na próxima segunda-feira (02), a fazer o atendimento jurídico dos detentos do Complexo do Curado. Eles vão atuar até o dia 13 de março nos pedidos de liberdade e solicitação de benefícios aos presos. “Temos a experiência no Paraná, onde atendemos 9 mil pessoas em 15 dias”, acrescentou.

A assistência jurídica se somará, de acordo com o diretor geral do Depen , Renato Campos, às ações de médio e longo prazos. “Na próxima semana faremos a compra de equipamentos de segurança que serão doados ao estado. Serão seis aparelhos de raio X, 22 dectores de metal, 67 raquetes, 33 equipamentos tipo banqueta, além de veículos cela. Em contrapartida, o estado discutirá o fortalecimento da ouvidora e corregedoria”, afirmou.

Outra medida destacada por Campos é a implantação da audiência de apresentação (também chamada de custódia) que dá direito ao preso em flagrante a, dentro de 24 horas, ter uma audiência presencial com um juiz criminal, acompanhado pela defesa e promotor de justiça. Atualmente o suspeito é preso e levado para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), onde aguarda julgamento e definição de pena. A iniciativa já é prevista em pactos internacionais de Direitos Humanos, mas não é seguida.

“Com a audiência, os casos que tiverem réus primários, onde não houve violência e associação com grupos criminosos, o juiz pode converter o flagrante em medidas cautelares, como a liberdade provisória, recolhimento domiciliar, proibição de frequentar determinados lugares e o monitoramento com tornozeleira eletrônica”, detalhou. A iniciativa, segundo ele, pode reduzir o número de presos provisórios, hoje em cerca de 61% do total de presos no estado. Já a média nacional gira em torno de 41%.