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Comissões da Alepe discutem projetos de Raquel Lyra com secretários
Deputados cobraram mais transparência com aplicação de recursos, e garantia de que servidores não serão prejudicados por adesão ao PEF
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 17/07/2024 16:03
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| O Secretário de Planejamento, Fabrício Marques, detalhou os projetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) aos parlamentares (Rafael Vieira/DP) |
Cumprindo convocação extraordinária, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio-ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam, nesta quarta-feira (17), os secretários estaduais de Planejamento, Fabrício Marques, e da Fazenda, Wilson José de Paula, para discutir os projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O clima entre os parlamentares na reunião conjunta era de cautela para a análise das matérias que geraram a maior preocupação da sociedade civil nas últimas semanas - a autorização de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 652 milhões; a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal; e o refinanciamento da dívida do estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Apesar da coesão entre os parlamentares sobre os benefícios que os recursos captados através de empréstimos do BNDES trariam ao estado, a oposição apontou a falta de especificação de suas respectivas finalidades, que poderiam torná-lo um “cheque em branco” para o Governo.
O líder da bancada de oposição na Alepe, Diogo Moraes (PSB), cobrou dados detalhados do programa Sertão Vivo - que receberia R$ 252 milhões do montante total captado do BNDES - e transparência sobre a destinação dos R$ 400 milhões restantes, cujo texto da governadora se resume a informar que seria para infraestrutura - de rodovias, conforme esclarecido pelo secretário Marques na sessão.
“Quais são as rodovias? Quais serão as regiões beneficiadas por esse dinheiro que vamos autorizar? Qual foi o critério? Precisamos saber quanto desses milhões são para rodovias, e do que restam, onde serão colocados. O estado tem que dizer onde o dinheiro será investido de forma específica, não genérica”, apontou o parlamentar.
A mais polêmica entre as matérias, no entanto, é a que trata do PEF, que abriria margem para intervir em direitos garantidos de funcionários estaduais. Para garantir a adesão, Pernambuco adicionaria três de oito itens da legislação federal, relacionados à previdência complementar, unificação de contas e leilões de passivos financeiros - os dois primeiros, já cumpridos pelo estado, segundo Marques.
Apesar da garantia do secretário de Planejamento de que os servidores não sofreriam qualquer revés com a adesão, os parlamentares exigiram que a proteção fosse especificada nos textos dos projetos. A deputada estadual Dani Portela (PSOL) revelou que chegou a fazer a cobrança diretamente à governadora.
"Recebi ligação da governadora, conversamos, e ela disse que não mexeria com servidor. Todos os secretários disseram que era fácil de resolver. Então porque não colocamos no texto?", afirmou Portela. “Para mexer com o servidor, precisaria ser por lei complementar. Mas esse rol é taxativo. Hoje, podem ser só três [itens], mas se quiserem aumentar a Copag de novo, nada impede que Pernambuco aumente esse rol”, criticou a ex-líder da oposição.
Para Marques, a preocupação em fazer novas alterações no texto é pela imprevisibilidade da divulgação da nova avaliação do Capag, que tem prazo máximo para outubro, mas pode sair antes. Se o estado sair de “C” para “B”, pode ficar irregular para aderir ao PEF.
Concluídas as discussões com o secretariado, os projetos seguem agora seu período regimental, e os deputados têm até o dia 26 deste mês para apresentar emendas.
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